Da refinaria ao posto: quem cobra o quê, quanto pesa cada etapa, por que o imposto de hoje reflete o preço de ontem e por que o mesmo litro custa R$ 5,39 em uma cidade e R$ 9,92 em outra 

O preço da gasolina na bomba é a soma de **cinco parcelas** que nascem em lugares diferentes e são cobradas por agentes diferentes. Entendê-las separadamente é o que permite responder às duas perguntas que todo consumidor faz: por que subiu, e por que difere tanto.

●        **A produção ou a importação** — quem faz é a refinaria, no caso brasileiro majoritariamente a Petrobras, ou o importador privado;

●        **o etanol anidro** — obrigatoriamente misturado à gasolina A, hoje na proporção de 70% gasolina e 30% etanol;

●        **os tributos** — federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e o estadual (ICMS);

●        **a distribuição** — frete, armazenamento, mistura e a margem da distribuidora;

●        **a revenda** — custos do posto e sua margem.

Desde **2002**, vigora no Brasil o regime de **liberdade de preços em todos os segmentos** — produção, distribuição e revenda. Nenhuma dessas parcelas é tabelada pelo governo.

Os números abaixo são da semana de **18 a 24 de outubro de 2026**, com preço médio nacional de **R$ 6,49 por litro** — elaboração da Petrobras a partir de dados da ANP e do Cepea/USP.

O dado que salta é a última linha: **os impostos federais estão em R$ 0,06** — menos de 1% do preço. Historicamente essa fatia ficava perto de **15%**. A diferença tem explicação, e ela é recente.

2.1 A desoneração federal

Em **9 de outubro**, o governo federal editou decreto que **zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis** sobre a gasolina. O corte passou a ser de **R$ 0,89 por litro**, contra os R$ 0,63 anteriores, e devolveu o patamar praticado em fevereiro de 2026 — antes do agravamento do conflito no Oriente Médio.

O pacote, que incluiu também desoneração do etanol e subvenção ao diesel, tem **custo estimado de R$ 7,5 bilhões por mês**, segundo o Ministério do Planejamento.

O ICMS sobre combustíveis passou por uma mudança estrutural, e é aí que está a maior parte da confusão do debate público. Hoje ele é **monofásico** e **ad rem**.

●        **Monofásico** — incide **uma única vez** na cadeia, na saída da refinaria. Não é cobrado de novo na distribuidora nem no posto, o que evita a incidência em cascata;

●        **ad rem** — é um **valor fixo em reais por litro**, não uma alíquota percentual. Hoje: **R$ 1,57 por litro de gasolina**.

Duas consequências práticas decorrem daí. A primeira: como o valor é fixo, **quando o preço da gasolina sobe, o imposto não sobe junto** — a fatia do ICMS no preço cai. A segunda: por exigência constitucional de uniformidade, a alíquota é **a mesma nos 27 entes federados**, e só pode ser alterada por decisão colegiada.

3.1 Quem decide, e por que isso importa

A alíquota é fixada pelo **Confaz — Conselho Nacional de Política Fazendária**, órgão que reúne os **secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal**, com participação do governo federal. Não é um órgão do Executivo federal: é o fórum onde os estados combinam a tributação entre si.

O ajuste é **anual**, e a metodologia compara **preços médios** de dois períodos — neste último reajuste, **fevereiro a setembro de 2026** contra o mesmo intervalo de 2025, com base nos levantamentos mensais da ANP.

Isso cria uma **defasagem estrutural**: o imposto de hoje reflete o preço de ontem. Se a gasolina subiu muito num ano, o ICMS que corrige isso só entra no ano seguinte.

3.2 A série dos reajustes

Repare no padrão: **a gasolina sobe todo ano, sem exceção**, desde a criação da alíquota. E o maior reajuste de todos é o do **diesel para 2027 — +11,1%**, contra +4,5% da gasolina.

Quando a gasolina sobe, raramente é por uma causa só. Os fatores que empurram o preço são distintos e nem sempre atuam na mesma direção.

4.1 O petróleo no mercado internacional

O Brasil **não é autossuficiente em derivados**. Segundo o Banco Central, o país refina cerca de **90% da gasolina A**, mas depende do exterior em parte relevante do consumo — e entre **25% e 30% do diesel**. O preço internacional, portanto, entra na conta.

Em 2026 o choque foi forte: o **Brent saiu de US$ 91,08 em agosto para US$ 114,16 em setembro** — alta de **25,3%**, a segunda maior do ano, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio e pelo fechamento do Estreito de Ormuz.

4.2 O câmbio

Este é o fator que o consumidor sente sem identificar. O petróleo é cotado em dólar; o que importa para o bolso é **o barril em reais**. Após o segundo turno, com a disparada do dólar, **o barril passou de R$ 583 para cerca de R$ 645 em um único pregão** — quase **11%**, mesmo com o Brent estável. Foi o câmbio, não o petróleo.

4.3 A defasagem e o repasse

A Petrobras **abandonou o PPI em 2023** e deixou de seguir integralmente a paridade internacional, ganhando margem de manobra para absorver choques. Mas essa margem é **limitada e temporária**.

Em outubro, a Abicom calculava **defasagem de R$ 3,50 por litro no diesel** e de **20% na gasolina** — cerca de R$ 0,43 abaixo do preço externo. Quanto maior a defasagem, maior a pressão acumulada pelo reajuste que virá. E há efeito colateral: com o preço interno defasado, **importadores privados adiam compras** para não vender com prejuízo, o que reduz a oferta.

4.4 Os tributos

Aqui as direções divergem. Os **federais foram zerados em outubro** — R$ 0,89 a menos por litro. O **ICMS tem aumento já agendado** para fevereiro de 2027: R$ 0,07 na gasolina e **R$ 0,13 no diesel**.

E há um detalhe jurídico em disputa: a **LC 194/2022** estabeleceu que a alíquota modal dos estados serviria de **limite máximo** para a alíquota ad rem. Segundo análise publicada no ConJur, o Confaz teria usado a média móvel de preços em vez do teto — o que faria os **R$ 1,57** corresponderem a uma alíquota efetiva de **24,8%**, acima da alíquota ordinária de **18%** em São Paulo.

4.5 O etanol e a logística

O etanol anidro representa **16,8%** do preço e varia com a **safra da cana** — sobe na entressafra, recua na safra. Já a distribuição e a revenda somam **R$ 1,69, ou 26%** — a segunda maior fatia, e a que melhor explica as diferenças regionais.

Com o ICMS unificado em todo o país, as diferenças deixaram de ser tributárias e passaram a ser **logísticas e de margem**. Na semana pesquisada:

●        o **Rio Grande do Sul** teve a **menor média estadual, R$ 6,16**; **Roraima**, a maior;

●        nos **4.600 postos** pesquisados, os preços variaram de **R$ 5,39 a R$ 9,92 por litro**;

●        em **São Paulo**, a diferença dentro do próprio estado vai de **R$ 5,39** (Presidente Venceslau) a **R$ 6,88** (Cubatão);

●        no **Pará**, de **R$ 5,84** (Itaituba) a **R$ 7,35** (Alenquer).

Três fatores explicam essa dispersão. O **frete** — quanto mais distante da base de distribuição, mais caro. A **bandeira** — postos de bandeira branca, que podem comprar de qualquer distribuidora, tendem a praticar preços menores que os de bandeira colorida, presos a contratos de franquia. E a **concorrência local** — em bairros com poucos postos próximos, a margem de revenda sobe.

Os dados semanais da ANP permitem reconstruir a trajetória desde 2004. A tabela traz o preço médio anual da gasolina comum, a primeira e a última semana de cada ano e a variação anual.

*2026 com 43 semanas, até 18 de outubro. Valores em R$/litro, gasolina comum.

6.1 Os três choques

A série tem três momentos de ruptura, e vale identificá-los.

●        **2015 (+R$ 0,61)** — o ajuste fiscal do segundo governo Dilma, que tirou a gasolina do patamar de estabilidade em que ficara por uma década;

●        **2018 (+R$ 0,65 na média anual)** — a política de preços diários da Petrobras e a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país e obrigou a uma renegociação do modelo;

●        **2021 (+R$ 2,11)** — **a maior alta anual de toda a série**, com a recuperação do petróleo pós-pandemia somada à desvalorização do real.

E um dado que contraria o senso comum: **em 2022 o preço caiu**, e não pouco — **R$ 1,66 por litro**. Foi o ano das Leis Complementares 192 e 194, que instituíram o teto de alíquota, e da desoneração federal. A alíquota ad rem da gasolina chegou a recuar de **R$ 1,73 em maio para R$ 0,87 em julho** daquele ano.

Corrigida a inflação, a série conta outra história — e ela é menos dramática do que o número na bomba sugere.

Em termos reais, a gasolina de 2026 é **mais barata que a de 2004** — cerca de **13% abaixo**. O que subiu foi o número na bomba; o esforço necessário para pagá-lo, comparado à renda média, não subiu na mesma proporção.

Duas coisas merecem registro, porque afetam qualquer leitura da série.

**Primeiro, a base de pesquisa mudou.** A partir de 2017, a ANP passou a alternar grupos de municípios entre uma semana e a seguinte — os chamados Grupos A e B. A própria agência recomenda, por isso, **comparar semanas intercaladas** para acompanhar evolução de preços. Há ainda **duas lacunas documentadas**: uma semana sem pesquisa em agosto de 2015, por troca de contrato, e o período da **greve dos caminhoneiros de 2018**, quando o número de revendas pesquisadas caiu cerca de **85%**.

**Segundo, o teto do ICMS é objeto de disputa.** A tese de que a alíquota efetiva de 24,8% excede o limite legal ainda não foi decidida — e o resultado pode alterar a arrecadação dos estados.

●        se o reajuste do ICMS aprovado para 2027 é repassado integralmente ao consumidor e em quanto tempo;

●        se a desoneração federal dos combustíveis é prorrogada, ampliada ou encerrada;

●        se a Petrobras promove reajuste para reduzir a defasagem acumulada na gasolina e no diesel;

●        como o câmbio afeta o custo de importação nos próximos meses;

●        se o debate sobre o teto da alíquota ad rem chega ao Supremo;

●        como a reforma tributária do consumo altera a tributação dos combustíveis a partir de 2027.

A composição do preço por parcela — Petrobras, distribuição e revenda, ICMS, etanol anidro e tributos federais — é da Petrobras, elaborada a partir de dados da ANP e do Cepea/USP, referente ao período de coleta de 18 a 24 de outubro de 2026, com preço médio nacional de R$ 6,49 por litro e mistura obrigatória de 30% de etanol anidro (Resolução CNPE 9/2026).

A série anual de preços foi calculada a partir dos **relatórios semanais de preços ao consumidor da ANP**, em duas bases: 09/05/2004 a 29/12/2012 e 30/12/2012 em diante. Foram considerados 1.159 registros de gasolina comum. A correção pela inflação usa o IPCA acumulado como referência e é estimativa — não substitui a série oficial de índices.

A série histórica do ICMS e as bases legais de cada reajuste constam dos convênios ICMS 15/2023, 173/2023, 127/2024, 112/2025 e 127/2026, publicados pelo Confaz. Os valores de diesel e GLP seguem os convênios 199/2022, 172/2023, 113/2025 e 128/2026. As datas de vigência foram confirmadas nas páginas oficiais do Confaz e da Comsefaz.

Os dados sobre o petróleo — Brent, refino doméstico e dependência de importação — são do Relatório de Inflação do Banco Central de setembro de 2026. A defasagem de preços é da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O custo das medidas federais é do Ministério do Planejamento e Orçamento. A análise sobre o teto da alíquota ad rem é de artigo publicado no ConJur em 26 de outubro de 2026, identificado como tese em debate.

O detalhe sobre bandeira branca e bandeira colorida e seus efeitos sobre preço consta do Anuário Estatístico da ANP e de estudo técnico do Dieps/Codeplan. A ressalva sobre a alternância de grupos de municípios e as lacunas da série constam das próprias notas dos relatórios da ANP.