Senado vota nesta terça os destaques do pacote fiscal — e a conta da dívida só fecha em 2036
O texto-base do PLP 299/2026 passou por 45 a 31, com efeito estimado entre R$ 45,1 bi e R$ 56,1 bi em 2027. O mercado fala em "ceticismo e insuficiência estrutural": mesmo com o ajuste, a dívida bruta volta ao patamar de 2026 só em 2036.
O Senado conclui nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo — o PLP 299/2026, apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31, e restam quatro destaques, que são os pedidos de votação em separado de trechos do projeto.
A votação, porém, é só a primeira etapa. Concluída no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde a base aliada já sinaliza resistência.
1 · O que o pacote faz
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Medida |
Efeito estimado em 2027 |
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Reforço do contingenciamento + limitação das compensações tributárias |
R$ 26 bi a R$ 36,6 bi |
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Corte de mais 10% dos benefícios tributários |
R$ 15 bi |
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Limitação dos benefícios à infraestrutura (Reidi) |
Cerca de R$ 5 bi |
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Total segundo o relator, senador Eduardo Braga |
R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi |
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Total segundo o Ministério do Planejamento |
R$ 50 bi a R$ 60 bi |
O eixo central é o "piso de contingenciamento": um gatilho que reduz o ritmo de crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço a 2% acima da inflação, acionado quando a projeção do resultado primário cair abaixo do piso da meta — o equivalente a um déficit efetivo de R$ 28,1 bilhões em 2027.
Na prática, o governo passa a poder bloquear gastos para perseguir o centro da meta, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância. A meta de 2027 é de superávit de 0,5% do PIB — R$ 73,2 bilhões —, subindo ano a ano até 1,5% do PIB em 2030.
2 · Os quatro destaques
É aqui que a votação de terça decide o tamanho real do ajuste:
· Dois destaques propõem retirar o dispositivo que diminui os repasses da Lei Kandir — a lei das transferências da União a Estados e municípios.
· Esse dispositivo permite ao Executivo adiar R$ 12 bilhões que seriam enviados a Estados e municípios de 2027 a 2030, distribuindo o valor ao longo dos anos seguintes, até 2037.
· Outro destaque pede votação em separado de um artigo que estabelece que a lei não cria obrigação futura para a União e não pode prejudicar benefícios já concedidos.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 25 emendas para viabilizar a aprovação. Entre as mudanças, ficaram preservados a regra atual de correção dos repasses ao Fundo Constitucional do DF (FCDF) e os benefícios fiscais para tecnologia, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência. A equipe econômica avalia que essas alterações não comprometem o efeito fiscal, porque representam "milhões de reais".
3 · O que o mercado diz
As instituições financeiras projetam impacto menor que o do governo:
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Instituição |
Impacto estimado em 2027 |
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Governo (Ministério do Planejamento) |
R$ 50 bi a R$ 60 bi |
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Relator (Eduardo Braga) |
R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi |
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Warren Rena |
R$ 49,6 bi |
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XP Investimentos |
R$ 38,3 bi |
A XP detalha os R$ 38,3 bilhões: R$ 17,5 bi viriam da redução de benefícios fiscais e R$ 8 bi das mudanças no cálculo do piso da saúde. E projeta, antes das novas medidas, um déficit de R$ 13,2 bilhões em 2027 — ou 0,1% do PIB.
"O pacote vai no sentido correto, mas é insuficiente."
Marcelo Freller, estrategista de investimentos do C6 Bank
Para o economista Renan Silva, sócio da Bluemetrix Asset, a percepção predominante é de "ceticismo e insuficiência estrutural": as medidas funcionam "mais como um alívio orçamentário de curto prazo do que como uma solução definitiva para estancar o crescimento da dívida pública".
4 · A dívida: o número que define o debate
Aqui está o dado que explica por que o pacote é considerado insuficiente. Pelas estimativas do próprio governo, a dívida bruta sobe até 2029 e depois cai de forma gradual, voltando ao patamar projetado para 2026 — 83,6% do PIB — só em 2036.
O Boletim Focus, que agrega as projeções do mercado, é mais pessimista: a mediana aponta aumento ininterrupto da dívida até 2035, quando chegaria a 102% do PIB. A dívida bruta já subiu mais de 11 pontos neste mandato do presidente Lula.
Pelas projeções do PLDO citadas por Moretti, o Lula 4 terminaria com endividamento em 87,5% do PIB. Em setembro, a Dívida Bruta do Governo Geral alcançou 82,9% do PIB — alta de 4,3 pontos só em 2026 —, com juros nominais equivalentes a quase 9% do PIB em 12 meses.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta 86,4% do PIB no cenário base e avalia que, até o fim desta década, a relação dívida/PIB pode chegar perto de 100% — nível considerado muito elevado para um país em desenvolvimento.
Com a Selic a 13,75% ao ano, o custo de rolagem da dívida cresce mais rápido que o PIB. A FecomercioSP calcula que o esforço necessário para estabilizar a dívida é de 2,1% do PIB (com juro neutro de 5%) ou 2,9% do PIB (com juro neutro de 6,1%) — bem acima da meta de 0,5% fixada para 2027.
5 · A reação da base aliada
Enquanto o Senado conclui a votação, deputados de PT, PSol e PCdoB protocolaram, desde sexta-feira, quatro projetos de lei que instituem o Imposto sobre Grandes Fortunas, ampliam a taxação sobre lucros e dividendos e JCP e tributam títulos isentos. Todos têm a assinatura de pelo menos 82 deputados de partidos da base.
O ministro Bruno Moretti reagiu dizendo haver "muita desinformação" sobre o texto e criticou uma fração "sectária" da esquerda que, segundo ele, "atrasa o combate aos privilégios".
6 · Cronologia
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Data |
O que aconteceu |
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11 de novembro |
Moretti apresenta o PLP 299/2026 na Comissão Mista de Orçamento |
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12 de novembro |
Senado aprova o texto-base por 45 a 31, com 25 emendas acolhidas |
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13 de novembro |
Deputados de PT, PSol e PCdoB protocolam quatro projetos de taxação |
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17 de novembro |
Votação dos quatro destaques no plenário do Senado |
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Depois |
A matéria segue para a Câmara dos Deputados |