COP31 entra na semana decisiva com "eliminação progressiva" dos fósseis no texto — e o reconhecimento de que 1,5°C não será cumprido
O rascunho de 18 páginas e 144 parágrafos acolhe os "mapas do caminho" do Brasil, propõe eletrificar 35% da economia global até 2035 e triplicar o financiamento para adaptação. Mas Rússia e países árabes resistem, e o próprio WWF diz que 144 artigos não fazem consenso.
A COP31, em Antália, na Turquia, entrou nesta segunda-feira (16) na sua semana decisiva, com a divulgação do primeiro rascunho do texto de decisão política — o documento que embrulha as decisões técnicas da conferência.
O texto tem 18 páginas e 144 parágrafos, compilados a partir de mais de 500 páginas enviadas por 45 delegações. O documento foi coordenado pela Austrália, principal negociadora, com a presidência turca. Não é ainda um rascunho formal: as propostas vêm de diferentes delegações e não indicam quantos países as apoiam.
1 · A vitória brasileira no texto
O documento acolhe os "mapas do caminho" criados pela presidência brasileira da COP30. São dois roteiros:
· Transição para longe dos combustíveis fósseis — essencialmente um guia mostrando como autoridades de governo podem atuar para reduzir o consumo de petróleo, carvão e gás.
· Combate ao desmatamento — o segundo roteiro, também de origem brasileira.
O parágrafo 140 trata desses roteiros e qualifica as iniciativas como "voluntárias, facilitadoras e não prescritivas", respeitando os caminhos nacionais — uma redação que foi decisiva para reduzir a resistência dos países produtores.
2 · O que o texto propõe
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Tema |
Proposta |
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Combustíveis fósseis (parágrafos 65 e 66) |
Ação acelerada para a eliminação gradual, incluindo "transição imediata" para deixar os fósseis para trás nos sistemas energéticos; fim dos subsídios ineficientes |
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Eletrificação (parágrafo 50) |
Elevar a eletricidade a 35% do uso final de energia até 2035, com menção a renováveis, eficiência, redes e armazenamento |
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Adaptação (parágrafo 73) |
Triplicar o financiamento para adaptação, alcançando pelo menos US$ 120 bilhões |
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Financiamento climático |
Acelerar a entrega de US$ 300 bilhões anuais, ampliar os fluxos para US$ 1,3 trilhão e triplicar os recursos de adaptação até 2035 |
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Países desenvolvidos (parágrafo 25) |
Emissões líquidas zero em 2030 e negativas em 2040 |
3 · O reconhecimento do overshoot
Este é o ponto mais forte do texto — e o mais duro. Os parágrafos 18 a 27 tratam da ultrapassagem de 1,5°C, e o documento reconhece que a meta do Acordo de Paris não tem mais como ser cumprida.
Esse estouro de meta, o "overshoot", segundo o texto, precisa ser limitado à menor margem possível e revertido posteriormente. Os parágrafos preveem ainda a redução da sua duração e a revisão das metas nacionais (NDCs).
"Esta é a primeira vez que uma COP de clima acontece quando o limite de 1,5°C claramente será superado."
Ani Dasgupta, presidente e CEO do World Resources Institute
É um reconhecimento formal de fracasso — pela primeira vez, uma conferência do clima negocia sabendo que a meta não será atingida.
4 · O que está em risco
Nada do que está no rascunho está garantido. O Mapa do Caminho para combustíveis fósseis, especificamente, pode ficar de fora da decisão de capa — e a resistência tem nome:
· Rússia e países árabes resistem explicitamente à incorporação de iniciativas voluntárias e documentos das presidências às decisões negociadas. Como a UNFCCC exige consenso, um só bloco pode travar.
· O risco concreto: o documento permanecer como iniciativa dos anfitriões, sem reconhecimento formal ou continuidade assegurada.
· A meta de eletrificação está atacada pelos dois lados: as ONGs criticam por não estar atrelada a um objetivo de renováveis na matriz elétrica; e países em desenvolvimento com grande matriz fóssil, sobretudo a Índia, resistem no flanco oposto.
Há ainda um ponto de atenção para o Brasil: o parágrafo 50 afirma que a eletrificação pode trazer benefícios "independentemente da matriz elétrica". Países como o Brasil pontuam que não adianta ter consumo final elétrico se a origem não é limpa — ou seja, o texto permite eletrificar queimando carvão e chamando isso de progresso.
5 · O buraco do financiamento
Aqui a distância entre demanda e entrega é explícita no próprio texto:
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Item |
Valor |
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Pedidos ao fundo de perdas e danos (parágrafo 84) |
Cerca de US$ 2,8 bilhões |
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Alocações efetivas desse fundo |
Cerca de US$ 342 milhões |
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Proporção: demanda ÷ disponível |
Mais de 8 vezes |
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Prometido ao fundo |
US$ 822 milhões |
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Convertido em contribuições efetivas |
Apenas metade |
Há uma disputa de fundo sobre quem paga. Os países desenvolvidos querem ampliar a base de contribuintes — o que poderia incluir a China e os países do Golfo —, além de fontes "novas e inovadoras" e taxas sobre carbono. A proposta desloca a discussão de quanto os ricos devem para quem mais deveria entrar na conta.
No formato do trabalho também há atrito: os países em desenvolvimento querem um desfecho negociado e um "plano de ação"; os desenvolvidos querem nenhuma meta ou obrigação nova, numa abordagem "não prescritiva, não punitiva".
6 · O que os observadores dizem
"O texto tem muitas menções a temas importantes, clama por mais ambição dos países [...]. Mas 144 artigos é um número longe de conseguir consenso."
Fernanda Carvalho, líder global de políticas de clima e energia do WWF Internacional
"O apelo para acelerar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis oferece um vislumbre de esperança, e as partes têm agora de garantir que se mantém no resultado da COP31."
Greenpeace Internacional
O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, pediu rapidez aos negociadores e que evitassem "atrasos táticos". E o secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez em Antália seu último compromisso no cargo, deixou um recado direto ao setor:
"O futuro do nosso planeta não pode ser negociado nos termos de quem lucra com a sua destruição."
António Guterres, secretário-geral da ONU
7 · Cronologia e próximos passos
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Data |
O que aconteceu |
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10 de novembro |
Brasil apresenta o roteiro internacional para afastamento dos fósseis |
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13 de novembro |
Presidência divulga o primeiro documento com propostas para a decisão final |
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16 de novembro |
Ministros de quase 200 delegações iniciam as conversações; o texto é negociado até sexta |
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20 de novembro |
Prazo previsto: o texto pode mudar até o último minuto |