Com a medida, todos os delitos de gênero passam a ser registrados como feminicídio. Procedimento será aplicado também nos casos de violência contra transgêneros, travestis e transexuais

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A Polícia Civil do Distrito Federal lançou, nesta quinta-feira (16), o Protocolo de Investigação de Feminicídio, um dos eixos do programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, que traça as diretrizes de combate aos crimes violentos na capital do País.

O protocolo também será aplicado em crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais. O DF é a primeira unidade da Federação a incluir essas pessoas nos casos de violência tipificados como feminicídio.

Para a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, a medida é um avanço na política de enfrentamento à violência de gênero. “A Polícia Civil não é apenas referência nacional, mas é também o ponto de aglutinação entre o sistema de segurança e o de justiça”, enfatiza.

“A Polícia Civil não é apenas referência nacional, mas também ponto de aglutinação entre o sistema de segurança e o de justiça”Márcia de Alencar, secretária da Segurança Pública e da Paz Social

O papel da instituição, segundo a secretária, é fundamental para evitar impunidade. “A partir dela, temos a garantia de que a justiça se confirme e, portanto, o reparo do dano à vítima — principalmente o aspecto de responsabilização — se faça presente”, diz Márcia.

O lançamento foi na sede da Polícia Civil e contou também com a presença do diretor-geral da instituição, Eric Seba, e da secretária adjunta de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O modelo de investigação previsto no protocolo será aplicado não apenas em mortes, crimes consumados e tentados, mas também em suicídios, mortes aparentemente acidentais e desaparecimento de mulheres. “O protocolo será utilizado por todas as seções das delegacias do DF”, explica Seba.

25Número de casos registrados no DF desde a aprovação da Lei do Feminicídio, em 2015

O documento é resultado de estudos de delegados e peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas com experiência na aplicação da Lei Maria da Penha. A autoridade policial poderá adotar medidas emergenciais junto ao Poder Judiciário para garantir a produção de provas durante a investigação.

Segundo estudo da Subsecretaria de Gestão da Informação, desde que foi aprovada a Lei do Feminicídio (nº 13.104, de março de 2015), foram consumados cinco casos em 2015 e 19 em 2016.

De janeiro a março de 2017, foi anotada apenas uma ocorrência de feminicício, em Samambaia. Em todo o período, foram registradas 23 tentativas no DF.

Fonte: Agência Brasilia

postado em: 17/03/2017 às 07:59

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