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Hamilton Mourão A voz da sensatez

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A voz da sensatez

Em meio a um governo em sobressalto, o general Hamilton Mourão mudou: de boquirroto e polêmico, transformou-se num vice-presidente equilibrado e ponderado — um fator de sustentação para o País

Crédito: NELSON ALMEIDA

CONVERSAS Mourão acena até mesmo para a oposição, mostrando que o governo precisa dialogar com toda a sociedade (Crédito: NELSON ALMEIDA)

Nas últimas semanas, Mourão recebeu, entre outros, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT),Vagner Freitas, militante do PT e um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad à Presidência da República. Esteve também com o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB. Líderes de outros sindicatos de esquerda, representantes de fundos de pensão e também empresários de diversos setores, como ruralistas. Nesses encontros, o vice-presidente vai colecionando posicionamentos diversos, especialmente para medir as chances de aprovação de temas polêmicos, como a reforma da Previdência. Quando julga relevante, repassa o que ouviu ao presidente Jair Bolsonaro. “Tem o nível tático e o estratégico. O tático é esse combate aqui direto. O nível estratégico é o do presidente”, diz Mourão.

Um outro tom

A agenda de Mourão surpreende se for confrontada com trechos dos áudios das conversas vazadas entre o ex-ministro Gustavo Bebianno e Bolsonaro. Nas conversas, fica clara a contrariedade do presidente com alguns nomes que constavam na agenda de Bebianno, como o de um diretor da TV Globo. Bolsonaro repreende Bebianno por levar “inimigos” para dentro do Planalto. E ordena que ele cancele a agenda. Mourão garante que nunca recebeu reprimenda semelhante de Bolsonaro. O tom entre eles é outro. A amigos, Mourão já comentou: a diferença que há entre ele e qualquer outro ministro é que ele também foi eleito, não é demissível.

A figura do vice-presidente afável, sensato e ponderado tem, porém, um certo toque de construção de imagem. Até a posse, estava longe de ser esse o perfil que se enxergava em Mourão. No passado, chegou a elogiar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturador nos tempos da ditadura. Ainda na ativa, deu uma declaração numa reunião na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, fazendo a defesa de eventual intervenção militar no país. “Quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘por que não vamos derrubar esse troço todo’?” Na época, cogitou-se afastar Mourão da ativa, o que não aconteceu por ele já se encontrar perto de entrar para a reserva. Depois de assumir o poder, Mourão mudou da água para o vinho.

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Mas, para isso, foi preciso lapidar seu estilo original. O vice-presidente aceitou se submeter a longas sessões de media training ministradas pelo hoje Secretário de Imprensa da Presidência, tenente-coronel Alexandre Lara de Oliveira. “Aprendemos um pouco”, afirmou. Mais do que entender como atua a imprensa, o trabalho serviu para que Mourão segurasse seus impulsos pela polêmica. E também para que o vice exercitasse a capacidade de ouvir e conviver com o contraditório. Foi nascendo, assim, o general Mourão sensato e ponderado.

Entrevista

Ao receber ISTOÉ na quarta-feira 27, o vice-presidente Hamilton Mourão discorreu sobre o estresse emocional vivido por Jair Bolsonaro desde a facada, mas diz que, aos poucos, ele estará “mais senhor de si”.

Dizia-se que o senhor era polêmico, muitas vezes desastrado nas suas declarações. Mas agora está sendo visto como alguém ponderado…
É um trabalho grande. A gente vai apreendendo, evoluindo.

Qual o papel do vice, no seu entender?
O vice-presidente é um cara que constitucionalmente existe para substituir o presidente. E isso é uma garantia de estabilidade. Se não houvesse o vice, o substituto seria o presidente da Câmara. O que poderia ser arriscado, se ele for um adversário político.

Mas o senhor não fica somente esperando esses momentos de substituir o presidente, certo?
Me comporto como alguém capaz de assessorar o presidente. Montei uma equipe própria eficiente para me auxiliar nisso. E venho trabalhando aqui para receber pessoas diversas e debater com elas os assuntos do país.

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Quem o senhor já recebeu, por exemplo?
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas). Representantes de sindicatos como o dos Metalúrgicos. Conselheiros de Fundos de Pensão. Políticos de vários partidos. Discuto com eles. Recebo as demandas. Quando acho relevante, encaminho para o presidente. É um papel secundário. E alinhado com ele.

O presidente compreende essa função de mediador? Porque naqueles áudios vazados do ex-ministro Gustavo Bebianno ele parecia criticá-lo justamente por receber determinadas pessoas na agenda…
A facada fez com que o presidente ficasse estressado emocionalmente. É preciso avaliar isso. Foram sete meses nos quais ele não teve controle absoluto do seu estado físico. Uma tensão grande de alguém que correu, em alguns momentos, risco de morte. Creio que agora e aos poucos o presidente estará mais tranquilo, mais senhor de si. Como se diz no meio militar, agora o presidente está a cavaleiro da situação.

Houve, então, uma tensão desnecessária no episódio da demissão de Gustavo Bebianno?
O presidente estava hospitalizado. Numa situação de fragilidade. Então, não era o momento do Bebianno ficar enchendo o saco. Deveria ter esperado. Dar tempo ao tempo. Mas eu julgo que a relação entre os dois já vinha se desgastando. Lembre que não foi o presidente que o anunciou como ministro. Demorou para sair o anúncio. Havia algo ali. Não dá para se analisar sob uma ótica só.

Como o senhor avalia a interferência dos filhos do presidente?
A gente vê uma família unida, que enfrentou junta muitas coisas. Esse drama do atentado. São três rapazes bem sucedidos. Tanto que todos estão aí vivendo suas trajetórias políticas. Aos poucos, eles seguirão cada um as suas funções, como deputado, vereador, senador. O pai escuta filhos. Bolsonaro vai escutá-los. É normal. Com o tempo, tudo vai se encaixando.

A sua posição de saída democrática para a crise na Venezuela está sendo um consenso no governo?
O princípio da não intervenção foi um pressuposto básico desde sempre, conversado com o presidente Jair Bolsonaro. A posição acertada se baseava nos seguintes pontos: o governo de Nicolás Maduro é ilegítimo; o governo legítimo é o de Juan Guaidó; não poderíamos jamais apoiar trazer para nosso continente um conflito que não nos pertence.

Fonte: Isto É
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Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET

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Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão

Osite do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. Todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e a grande maioria já fez o seu cadastro. O último grupo é do Simples Nacional, que são Microempreendedor Nacional (MEI) e empregadores domésticos. Eles têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET.

O auditor-fiscal do trabalho, Bruno Carlo Wanderley, explica que todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas, que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. “Informe e mantenha atualizado pelo menos um endereço postal eletrônico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET”, explica Bruno.

Segundo ele, a validade das comunicações eletrônicas enviadas ao empregador por meio do DET não está condicionada ao cadastro de contatos por parte do empregador. Ou seja, mesmo que o empregador deixe de cadastrar um e-mail para recebimento de alertas e não acesse o DET, a ciência das comunicações eletrônicas será presumida. Por isso, é importante estar cadastrado. Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão. “O empregador que for notificado por auditor fiscal e não responder a notificação poderá ser atuado e multado com base no artigo 630 da CLT, mesmo que não acesse a caixa postal do DET, uma vez que após 15 dias da notificação, a ciência é tácita”, alerta Bruno, reafirmando a importância que todos façam o cadastro.

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O cadastro de contatos no DET deverá ser feito por meio do endereço eletrônico do DTE, utilizando login e senha da sua conta Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.

Sobre o DET

O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.

Desta forma, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais.

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Acesse a nova página do DET.

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