Justiça aceita denúncia e Sandra Faraj vira ré por improbidade

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Ação trata de suposto desvio de verba indenizatória pela parlamentar na Câmara Legislativa

Michael Melo/Metrópoles

Na decisão, o juiz Germano Frazão, da 5ª Vara da Fazenda Pública, lembrou que o recebimento da ação de improbidade administrativa “observa o princípio do ‘in dubio pro societate’, ou seja, não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”. O magistrado reforça, ainda, que há uma “necessidade de se preservar o patrimônio público”.

A parlamentar já havia sido inocentada na esfera criminal sobre o caso, que apreciou a denúncia de estelionato. Para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não havia prova suficiente para condená-la. A distrital também foi absolvida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, onde também tramitou o processo.

Denúncia
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não teriam sido pagos integralmente à empresa Netpub Ltda.

Assim, ela teria obtido vantagem ilícita no valor de R$ 142.140,00. Ainda de acordo com o MPDFT, a distrital obteve, de forma voluntária e consciente, por pelo menos 12 vezes, entre março de 2015 e março de 2016, vantagem ilícita.

Entenda o caso
Em abril de 2017, promotores de Justiça do MPDFT cumpriram oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Heméra (o nome tem origem na mitologia grega e significa a deusa da mentira).

Os alvos da operação foram: Sandra Faraj; o suplente de senador do DF e pastor evangélico da Igreja Ministério da Fé, Fadi Faraj, além de servidores comissionados do gabinete da deputada. A polícia fez buscas na casa da distrital, em seu gabinete na CLDF e no escritório administrativo da Igreja Ministério da Fé.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: Metropolis

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