Acordo de Cooperação Técnica reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

Em plena agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, o Governo do Distrito Federal deu mais um passo importante para fortalecer políticas públicas de proteção e autonomia feminina. Nesta terça-feira (9), a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Câmara dos Deputados formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. 

Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 12 acordos firmados pela Secretaria da Mulher. Todas recebem acompanhamento das equipes multidisciplinares da pasta, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os ACTs estabelecem que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem entre 2% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco. O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção”

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Giselle Ferreira, secretária da Mulher

“Firmar esses acordos é garantir que o poder público cumpra seu papel de abrir portas, oferecer dignidade e criar caminhos reais para que essas mulheres recuperem a autonomia”, avaliou a vice-governadora Celina Leão. “Cada vaga reservada representa proteção, independência e a chance de uma nova vida.”

Prioridade

Assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras, o documento garante prioridade de 2% das vagas dos contratos de terceirização para mulheres atendidas pela SMDF. 

“O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco”, apontou Giselle. “O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção. Criamos uma pasta de empregabilidade para mulheres em situação de vulnerabilidade, e o GDF tem o compromisso de oferecer capacitações e oportunidades reais de trabalho.”

Além disso, os acordos contemplam a inclusão de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e todas as demais possibilidades de identificação no gênero feminino. Com mais este ACT, o GDF reforça o compromisso de oferecer caminhos para que mulheres possam reconstruir suas histórias com dignidade, autonomia e esperança.

“Cada posto de trabalho reservado é uma chance real de recomeço”, enfatizou Carlos Veras. “São mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo de violência e, também, para reconstruírem suas vidas com dignidade. É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher.”

*Com informações da Secretaria da Mulher