Justiça aceita denúncia e 28 viram réus por cartel dos combustíveis

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Justiça aceita denúncia e 28 viram réus por cartel dos combustíveis
Ministério Público abre denúncia sobre operção Dubai e apresenta novos envolvidos no caso. Foto: João Stangherlin/Jornal de Brasília.

Operação Dubai mirou em 15 donos de postos, gerentes e supervisores dos estabelecimentos

As investigações sobre o cartel no setor de combustíveis do Distrito Federal agora estão na Justiça. A apuração criminal da Operação Dubai tornou rés 28 pessoas por crimes contra a ordem econômica e organização criminosa. Entre os envolvidos estão 15 donos de postos, gerentes e supervisores dos estabelecimentos e das distribuidoras. A estimativa é que o grupo tenha faturado R$ 800 milhões em cinco anos. Bens foram bloqueados.

A 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na segunda-feira (30), contra 15 donos de postos, além de gerentes e supervisores dos estabelecimentos e das distribuidoras. A rede Cascol, que passou por intervenção administrativa, fez delação premiada.

Segundo o documento de 188 páginas, feito com base em ligações telefônicas, e-mails, troca de mensagens e a delação premiada, o grupo atuava com fixação de preços de gasolina e etanol, abusou do poder econômico para eliminar a concorrência e adotou ações para tornar inviável o consumo de etanol na capital.

Inicialmente, os donos das redes combinavam preços em reuniões no Sindicato dos Combustíveis. Com o passar do tempo, passaram a fazer acordos por telefone e mensagens de WhatsApp. As decisões eram encabeçadas pelo dono da Cascol. A promotora Áurea Ramim revelou que o cartel fazia uma fiscalização ostensiva para conferir e garantir que o mesmo preço era cobrado. Caso contrário, eram aplicadas represálias comerciais com apoio de distribuidoras.

“As distribuidoras davam desconto aos vizinhos do posto dissidente, para sufocá-lo. Quando ele desistia, cessavam o desconto e todos voltavam a praticar o preço cobrado pelo cartel”, conta. A participação delas não parava por aí. Conforme a denúncia, elas boicotavam a venda de etanol com aumentos abusivos dos preços, inclusive em período de safra. “Tudo era feito para não competir com a gasolina. Eles faziam com que nunca fosse viável a substituição”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prejuízo
O prejuízo aos consumidores é avaliado em R$ 800 milhões. Na conta, há tudo o que o setor enriqueceu e o consumidor deixou de ter em bem-estar social. A estimativa é que o consumidor pagava 34% mais caro pelo combustível, com sobrepeço de R$ 0,22 por litro de gasolina. Para encher um tanque de 50 litros, eram R$ 11 a mais.

Para reparação de danos, a Justiça mandou congelar o valor da conta dos denunciados e das empresas envolvidas, para pagamento de danos materiais. Outros R$ 200 mil podem ser pagos ao fim do processo, por danos morais.

Delação premiada
Coordenador do Gaeco, Pedro Dumas lembra que as investigações começaram em 2015. Inicialmente, foram feitas interceptações telefônicas captadas com autorização judicial que permitiam o desdobramento, com quebra de sigilo de e-mails e dados telefônicos. Em novembro de 2015, houve a primeira fase ostensiva da operação, com cumprimentos de mandados de busca e apreensão e prisão temporária. No começo de 2016, ocorreu outra fase.

Em 2017, o MPDFT fechou acordo de colaboração premiada com os donos da Cascol. No acordo, a empresa assumiu que teria de pagar R$ 148 milhões para reparação de danos aos consumidores, tanto ao órgão quanto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em troca, benefícios na esfera criminal em relação ao cumprimento de pena.

Conforme o promotor Pedro Dumans, as informações repassadas pelos donos da rede, que participavam ativamente do esquema, permitiram  compreender os meandros da atuação do grupo: como eles se comunicavam e como eram feitos os ajustes de preço, por exemplo.

O termo ainda determinou que a empresa interrompesse a prática anticompetitiva, reconhecesse a participação no cartel, apresentasse documentos e cooperasse com as investigações do Cade até o fim do processo administrativo.

Versão oficial
Procurada, a Cascol informou que cumpre “rigorosamente” o acordo assinado no ano passado com o Cade e o MPDFT. A empresa diz que reitera o “compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance”.

Preço similar
Superintendente-adjunto do Cade, Diogo de Andrade ressalta que o valor semelhante praticado hoje em dia pelos postos não indica necessariamente a prática de cartel. De acordo com ele, a gasolina tende a ter preço parecido por conta da especificidade do produto, que não permitiria grandes variações. Assim, a diferença deve surgir pela margem de lucro, com promoções e oferecimento de outros serviços para atrair clientes. As investigações, porém, continuam.

Fonte: Jornal de Brasilia

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