MBL pede suspensão de aumento para ministros do STF

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Ação quer a anulação imediata dos efeitos da lei aprovada pelo Senado que reajustou o teto do funcionalismo

Daniel Ferreira/Metrópoles

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes protocolou nesta quinta-feira (8/11) uma ação popular contra o Senado Federal pedindo a suspensão do aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o acréscimo é “absurdo, imoral e ilegal”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Na ação o MBL pede a suspensão imediata dos efeitos da lei e que o senador Eunício Oliveira (MDB) seja intimado. o senador foi responsável pela pauta da Casa.

Ainda segundo a reportagem, Nunes afirma que “e ” a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, objetiva e pragmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”.

Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que concede reajuste de 16,38% aos salários dos ministros do STF e da PGR. Com isso, a remuneração, que é referência para o teto salarial do funcionalismo, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para os estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Há casos como o do Rio de Janeiro, em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.

Fonte: Metropolis

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