Comissão aprova proposta que congela salários de servidores

0

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser votado no Plenário do Congresso ainda na noite desta quarta-feira

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Mais cedo, o relatório foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A partir daí, a norma segue diretamente para o plenário, conforme planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele disse esperar concluir a votação do texto ainda nesta quarta. Os destaques ao relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta, deverão ser apreciados no Plenário.

A aprovação do projeto na CMO ocorreu sob forte pressão de parlamentares – tanto da oposição, quanto da base governista. Até o líder do governo do presidente Michel Temer, senador Romero Jucá (MDB-RR), se articula para derrubar a regra que impede reajustes de servidores.

“Entendo que, com o teto já limitando, não caberia nenhum tipo de subteto quanto a despesa administrativa ou quanto a contratação de pessoal. Na verdade, nós estaríamos inferindo sobre a atribuição específica constitucional dos Poderes terem autonomia de fazerem seus próprios orçamentos”, disse Jucá.

Beber se mostrou irredutível. Ele não aceitou retirar o congelamento dos salários e benefícios dos servidores públicos federais no ano que vem. No entanto, o senador incluiu uma cláusula para permitir ao próximo governo a proposição de reajustes por meio de projeto de lei. Isso dependerá da vontade do próximo presidente. A aprovação deverá passar pelo Congresso. Pelo novo texto apresentado, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teriam prioridade nos ajustes salariais. Os demais servidores viriam depois.

Protestos
Junto a parlamentares contrários ao relatório, entidades representativas de servidores públicos federais promovem uma manifestação na tentativa de barrar a proibição de reajustes de servidores. Sindicatos levaram um boneco gigante do presidente Michel Temer para convencer deputados e senadores a votarem contra o parecer. O “Micheleco Vampirão” foi instalado na entrada do prédio do anexo 2 da Câmara.

Caso não consiga votar a LDO 2019 nesta quarta-feira, o Congresso tem até 17 de julho para deliberar o projeto. Caso contrário, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (de 18 a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a lei orçamentária do ano seguinte.

Fonte: Metropolis

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here