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Crédito suplementar para a construção de novos Núcleos de Assistência Jurídica é publicado
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) investirá na construção de Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) em diversas regiões do DF. O crédito suplementar foi aprovado em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18). O objetivo da expansão dos NAJs é melhorar o atendimento da população vulnerável, ampliando o acesso à Justiça para as camadas menos favorecidas da sociedade.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, investir na construção de novos núcleos é essencial para possibilitar a prestação de assistência cada vez melhor à população em situação de vulnerabilidade, tornando o sistema de Justiça mais acessível, equitativo e eficiente aos cidadãos do DF.
“A ampliação da estrutura física da instituição garantirá o acesso à Justiça para todos, fortalecerá o sistema jurídico, reduzirá a sobrecarga do sistema Judiciário, diminuirá a desigualdade e promoverá os direitos humanos, além de melhor atender os cidadãos”, pontuou.
Investimentos
Os investimentos na expansão dos NAJs da DPDF trarão benefícios consideráveis para a população em situação de vulnerabilidade. Isso porque novas unidades ampliam o acesso à Justiça, garantindo que aqueles que não podem pagar por serviços jurídicos tenham assistência; ajudam a reduzir a sobrecarga do sistema judicial, acelerando processos e economizando recursos e reduzem desigualdades geográficas, garantindo que populações em áreas remotas tenham acesso à assistência jurídica gratuita.
A construção de novas unidades também resulta em economia de dinheiro público, uma vez que evita custos mais altos associados a processos judiciais prolongados; ajuda os cidadãos a compreenderem os direitos e a participar ativamente de processos judiciais; e garante que os direitos humanos sejam protegidos, particularmente para grupos vulneráveis e marginalizados, além de refletir o compromisso com a justiça social, buscando corrigir disparidades e garantir que todos tenham igualdade perante a lei.
O investimento em tecnologia e gestão de pessoas também desempenha papel crucial na melhoria da eficiência e da eficácia da DPDF. A valorização dessas áreas torna a instituição mais acessível e eficaz na prestação de serviços jurídicos aos cidadãos.
*Com informações da DPDF
Colunista
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Blitz educativa alerta população sobre prevenção à violência sexual infantojuvenil
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), participou do Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (16). A ação faz parte da operação Caminhos Seguros, realizada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e é vinculada à campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) com o objetivo de proteger o público infantojuvenil.
De manhã, as equipes das duas secretarias – SSP e Sejus -, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entregaram mais de 1,2 mil panfletos educativos na BR-040, em Santa Maria. No período noturno, houve fiscalização de dois estabelecimentos comerciais de Planaltina, mapeados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelo Conselho Tutelar de Planaltina após denúncias de exploração infantojuvenil. Além disso, foram entregues materiais educativos na Avenida Independência, na cidade.
Em Planaltina, também estiveram presentes servidores da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Proteção e Ordem Urbanística (DF Legal).
O gerente de Integração e Prevenção da SSP-DF, tenente-coronel Eduardo Miranda, afirmou que a ação cumpre os quatro eixos estabelecidos pela operação Caminhos Seguros: “Temos o eixo ostensivo, o eixo de cumprimento de mandados e diligências, o eixo educativo e o eixo de inteligência. Todos os eixos são desenvolvidos na ação, que busca coibir a violência contra crianças e adolescentes”, explicou.
O conselheiro tutelar de Planaltina, Flávio Dias, destacou que as blitze servem para levar informação a quem mais precisa. “Em geral, quando uma criança sofre um abuso sexual ou é vítima de algum tipo de exploração sexual, ela tem um trauma psicológico que pode acarretar diversos outros fatores prejudiciais e, infelizmente, não sabe como buscar ajuda. Queremos mudar essa realidade a partir da conscientização da população”, observou.
Combate coletivo
A Sejus-DF preparou uma vasta programação de ações alusivas ao Maio Laranja. A abertura será na próxima terça (21), às 19h, no SesiLab – Espaço de Arte, Ciência e Tecnologia, com um painel criado com o tema Panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
“É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
“O Maio Laranja é uma oportunidade para mobilizar a sociedade e reforçar a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O objetivo é mobilizar a sociedade e promover a reflexão sobre o assunto. É necessário que todos entendam a importância da denúncia e da ação em uma rede de proteção, em favor da infância e adolescência, para que o ciclo de violência cesse e termine o sofrimento psíquico e físico.”
De 22 a 24 deste mês, serão realizadas blitzes da equipe do Centro Integrado 18 de Maio, na Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 12h. No SesiLab, às 14h, haverá visita guiada e intervenção cultural, com contação de histórias e peças teatrais. O espaço também vai receber palestras sobre o tema, das 18h às 19h.
Denuncie!
Crimes de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados em quaisquer delegacias localizadas nas regiões administrativas e também por meio da Delegacia Eletrônica. Denúncias também podem ser feitas pelo 197.
Ainda é possível denunciar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual, pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O número é o canal de recebimento de denúncias de violação de direitos dessa natureza e atende 24h, durante todos os dias da semana.
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