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Crédito suplementar para a construção de novos Núcleos de Assistência Jurídica é publicado

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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) investirá na construção de Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) em diversas regiões do DF. O crédito suplementar foi aprovado em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18). O objetivo da expansão dos NAJs é melhorar o atendimento da população vulnerável, ampliando o acesso à Justiça para as camadas menos favorecidas da sociedade.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, investir na construção de novos núcleos é essencial para possibilitar a prestação de assistência cada vez melhor à população em situação de vulnerabilidade, tornando o sistema de Justiça mais acessível, equitativo e eficiente aos cidadãos do DF.

A construção de novos núcleos vai ampliar a prestação de assistência à população em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF

“A ampliação da estrutura física da instituição garantirá o acesso à Justiça para todos, fortalecerá o sistema jurídico, reduzirá a sobrecarga do sistema Judiciário, diminuirá a desigualdade e promoverá os direitos humanos, além de melhor atender os cidadãos”, pontuou.

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Investimentos

Os investimentos na expansão dos NAJs da DPDF trarão benefícios consideráveis para a população em situação de vulnerabilidade. Isso porque novas unidades ampliam o acesso à Justiça, garantindo que aqueles que não podem pagar por serviços jurídicos tenham assistência; ajudam a reduzir a sobrecarga do sistema judicial, acelerando processos e economizando recursos e reduzem desigualdades geográficas, garantindo que populações em áreas remotas tenham acesso à assistência jurídica gratuita.

A construção de novas unidades também resulta em economia de dinheiro público, uma vez que evita custos mais altos associados a processos judiciais prolongados; ajuda os cidadãos a compreenderem os direitos e a participar ativamente de processos judiciais; e garante que os direitos humanos sejam protegidos, particularmente para grupos vulneráveis e marginalizados, além de refletir o compromisso com a justiça social, buscando corrigir disparidades e garantir que todos tenham igualdade perante a lei.

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O investimento em tecnologia e gestão de pessoas também desempenha papel crucial na melhoria da eficiência e da eficácia da DPDF. A valorização dessas áreas torna a instituição mais acessível e eficaz na prestação de serviços jurídicos aos cidadãos.

*Com informações da DPDF

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Redação EgNews

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Blitz educativa alerta população sobre prevenção à violência sexual infantojuvenil

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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), participou do Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (16). A ação faz parte da operação Caminhos Seguros, realizada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e é vinculada à campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) com o objetivo de proteger o público infantojuvenil.

De manhã, as equipes das duas secretarias – SSP e Sejus -, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entregaram mais de 1,2 mil panfletos educativos na BR-040, em Santa Maria. No período noturno, houve fiscalização de dois estabelecimentos comerciais de Planaltina, mapeados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelo Conselho Tutelar de Planaltina após denúncias de exploração infantojuvenil. Além disso, foram entregues materiais educativos na Avenida Independência, na cidade.

A ação de combate à exploração infantojuvenil aposta na conscientização do público e faz parte da campanha nacional Maio Laranja | Fotos: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Em Planaltina, também estiveram presentes servidores da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Proteção e Ordem Urbanística (DF Legal).

O gerente de Integração e Prevenção da SSP-DF, tenente-coronel Eduardo Miranda, afirmou que a ação cumpre os quatro eixos estabelecidos pela operação Caminhos Seguros: “Temos o eixo ostensivo, o eixo de cumprimento de mandados e diligências, o eixo educativo e o eixo de inteligência. Todos os eixos são desenvolvidos na ação, que busca coibir a violência contra crianças e adolescentes”, explicou.

Flávio Dias: “Quando uma criança sofre um abuso sexual ou é vítima de algum tipo de exploração sexual, ela tem um trauma psicológico que pode acarretar diversos outros fatores prejudiciais”

O conselheiro tutelar de Planaltina, Flávio Dias, destacou que as blitze servem para levar informação a quem mais precisa. “Em geral, quando uma criança sofre um abuso sexual ou é vítima de algum tipo de exploração sexual, ela tem um trauma psicológico que pode acarretar diversos outros fatores prejudiciais e, infelizmente, não sabe como buscar ajuda. Queremos mudar essa realidade a partir da conscientização da população”, observou.

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Combate coletivo

A Sejus-DF preparou uma vasta programação de ações alusivas ao Maio Laranja. A abertura será na próxima terça (21), às 19h, no SesiLab – Espaço de Arte, Ciência e Tecnologia, com um painel criado com o tema Panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

“É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

“O Maio Laranja é uma oportunidade para mobilizar a sociedade e reforçar a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O objetivo é mobilizar a sociedade e promover a reflexão sobre o assunto. É necessário que todos entendam a importância da denúncia e da ação em uma rede de proteção, em favor da infância e adolescência, para que o ciclo de violência cesse e termine o sofrimento psíquico e físico.”

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De 22 a 24 deste mês, serão realizadas blitzes da equipe do Centro Integrado 18 de Maio, na Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 12h. No SesiLab, às 14h, haverá visita guiada e intervenção cultural, com contação de histórias e peças teatrais. O espaço também vai receber palestras sobre o tema, das 18h às 19h.

Denuncie!

Crimes de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados em quaisquer delegacias localizadas nas regiões administrativas e também por meio da Delegacia Eletrônica. Denúncias também podem ser feitas pelo 197.

Ainda é possível denunciar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual, pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O número é o canal de recebimento de denúncias de violação de direitos dessa natureza e atende 24h, durante todos os dias da semana.

16/05/2024 - Blitz educativa alerta população sobre prevenção à violência sexual infantojuvenil

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