PARLAMENTARES DO DF
PL estabelece medidas para regularizar ocupação de imóveis por entidades religiosas e clubes
Foto: Silvio Abdon/CLDF
PL também Inclui associações representativas de categorias profissionais, que desenvolvam, comprovadamente, atividades desportivas, culturais, recreativas, de lazer e de convivência social
Com intenção de solucionar a questão da regularização de imóveis de propriedade da Terracap ou do Distrito Federal ocupados, de forma irregular, por associações e entidades assistenciais e religiosas, o governo propôs e a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (15), o projeto de lei nº 1.614/2020. O PL institui a política pública de regularização fundiária de unidades imobiliárias ocupadas por entidades sem fins lucrativos.
Inclui ainda as associações representativas de servidores, empregados públicos ou membros de categorias profissionais, que contenham em seus objetivos e estatuto social, e desenvolvam, comprovadamente, atividades desportivas, culturais, recreativas, de lazer e de convivência social. À matéria, os deputados distritais apresentaram mais de duas dezenas de emendas, que foram reunidas ao conteúdo original em um projeto substitutivo.
A proposição segue para sanção do governador para ser transformada em lei.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
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Robério Negreiros
Deputado Robério Negreiros participa de entrega simbólica de cinco mil lençóis para o Rio Grande do Sul
Na ocasião, o parlamentar anunciou a destinação de emenda no valor de R$ 1 milhão para a produção de novas peças para a rede de saúde pública
Diante da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, o líder do Governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), esteve na Fábrica Social, na tarde desta quarta-feira (8), para a entrega simbólica de cinco mil lençóis que serão doados para socorrer as milhares de famílias desabrigadas no estado sulista. A iniciativa faz parte da campanha Brasília pelo Sul.
Na ocasião, Negreiros anunciou a destinação de emenda no valor de R$ 1 milhão para a aquisição de tecidos para a produção de novos lençóis para a rede de saúde pública e elogiou o trabalho realizado pelos alunos da Fábrica Social. “Parabéns a todos vocês pelo trabalho de solidariedade e em favor dessa causa tão nobre”, disse. “E contem com o nosso mandato para que possamos conseguir mais recursos para que sejam produzidos ainda mais materiais que atendam à população”, completou o parlamentar.
Os cinco mil lençóis que serão doados foram fabricados por alunos do projeto Fábrica Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), e seriam destinados à Secretaria de Saúde. Diante da urgência, vão receber o novo destino e outros materiais serão feitos para abastecer as unidades de saúde local.
Além de Negreiros, participaram da entrega simbólica o deputado federal Rafael Prudente, o secretário de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Renda (Sedet), Thales Mendes, e a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
Brasília pelo Sul
Na sexta-feira (3), o GDF enviou uma missão humanitária, composta por militares do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil para atuar no resgate de pessoas e animais domésticos. Eles seguem na região gaúcha até 16 de maio, inicialmente, sujeito a alterações.
Nesta semana, o GDF lançou a campanha Brasília pelo Sul e prontamente enviou 15 mil copos de água, oferecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e enviados ao estado por meio da Força Aérea do Brasil (FAB).
Novos envios serão realizados nos próximos dias. A Receita do Distrito Federal, por exemplo, está levantando mercadorias apreendidas, como roupas, utensílios, itens de higiene, alimentos e eletrônicos.
A Chefia-Executiva de Políticas Sociais também está organizando doações para a população do Rio Grande do Sul. Os donativos incluirão mantas recebidas pela campanha Agasalho 2024 e alimentos arrecadados pela campanha Solidariedade Salva.
Onde doar
Os cidadãos brasilienses também podem colaborar com a rede de solidariedade com mantimentos que podem ser úteis neste momento de calamidade pública. A lista inclui alimentos não perecíveis, roupas, calçados, fraldas, produtos de higiene pessoal e básica, cobertores, colchões, roupas de cama e banho, água potável, ração para animais, e mais.
As doações podem ser entregues nas salas 900 ou 104 do Anexo do Palácio do Buriti, nos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar ou na Base Aérea de Brasília. Os itens serão enviados ao Rio Grande do Sul por meio da Força Aérea Brasileira (FAB).
Fonte: Ascom Sep. Robério Negreiros
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