GOVERNO FEDERAL
Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
04/10/2021 – 15:20
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Helder Salomão: “Prazo facilita a resolução dos passivos de pequeno valor”
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos.
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à proposta. “Durante a pandemia de Covid-19, as micro e pequenas empresas foram o segmento econômico que mais sofreu consequências negativas”, avaliou o parlamentar.
O texto aprovado altera a Lei 13.988/20, que trata da negociação de débitos fiscais com a União e é oriunda da Medida Provisória 899/19, a chamada “MP do Contribuinte Legal”. Com a medida, o governo espera captar recursos e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.
Evitar falências
“O prazo de 145 meses facilita a resolução dos passivos de pequeno valor, com menos impacto no capital de giro das micro e pequenas empresas e sem que o poder público venha a ter prejuízo concreto no médio prazo, especialmente se o negócio conseguir superar a perspectiva de falência”, disse Helder Salomão.
“A proposta aperfeiçoa a transação tributária, evitando que o contribuinte espere a inscrição em dívida ativa para conseguir prazos de pagamento mais alongados”, afirmou a autora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR).
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Colunista
GOVERNO FEDERAL
Força-tarefa do Ministério das Comunicações, Anatel e operadoras reduz para duas cidades sem comunicação no RS
Ministro das Comunicação, Juscelino Filho, e equipe do ministério, durante reunião com representantes de operadoras / Fotos: Kayou Sousa
No total, 345 municípios estão com sinal em funcionamento das três operadoras de telefonia móvel
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta segunda-feira (13) com a força-tarefa do Ministério, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, que conseguiu reduzir para duas cidades sem o serviço de telefonia móvel. São elas: Ivorá e Tunas.
“O trabalho é incansável para restabelecer o serviço de telecomunicações a todos os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. Restam duas cidades sem cobertura e nós vamos devolver a comunicação para todas essas áreas”, disse Juscelino.
De acordo com dados da Anatel, há 345 cidades no estado com funcionamento pleno dos sistemas de telecomunicações.
Com a abertura de roaming entre as prestadoras, que é o serviço que permite ao cidadão se manter conectado com rede de outra prestadora quando a sua prestadora original sai do ar, os impactos sobre os serviços de telecomunicações foram minimizados. Com isso, os usuários podem utilizar ao menos uma operadora nos 150 municípios gaúchos com serviços de telecomunicações afetados de forma parcial.
Além disso, as operadoras vão manter o sinal dos clientes inadimplentes no Rio Grande do Sul. Isso permite que os usuários da região utilizem a rede, mesmo que tenham plano pré-pago e estejam sem créditos.
Os dados foram confirmados pelas operadoras após o fechamento do último boletim do painel de dados da Anatel, que permite ao público monitorar a situação operacional das redes móveis no estado e está disponível neste link.
Trabalho
Durante a reunião, as operadoras relataram as dificuldades para a retomada dos serviços de telecomunicações, como as dificuldades para acesso de veículos por causa das estradas e pontes danificadas, falta de energia e falta de combustível para geradores. Por conta da gravidade em algumas áreas alagadas, há alguns serviços que só serão retomados quando a água baixar.
A operadora Oi informou que está à disposição para instalar internet por fibra ótica em abrigos, para que as vítimas possam se comunicar com seus entes queridos.
A Anatel acrescentou que monitora a situação no Maranhão, onde há o registro de 30 cidades em situação de emergência também por causa de fortes chuvas e, por isso, com os serviços de comunicação instáveis.
Ações
O Ministério das Comunicações disponibilizou 53 antenas de emergência da Telebras para atender prefeituras – para viabilizar a retomada de serviços públicos para a população -, Defesa Civil, equipes de resgate, centros de Comando de Crise, hospitais de campanha e abrigos com internet de banda larga nas regiões atingidas pelas enchentes. Além disso, a empresa estatal pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.
Os Correios estão recebendo em toda a sua rede de agências donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. São mais de 10 mil unidades em todo país recebendo a doação de itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet.
Colunista
-
ESPORTES4 dias atrás
Atleta de Brasília garante terceiro lugar em Nacional de Crossfit
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS3 dias atrás
Escavação das trincheiras do Viaduto do Riacho Fundo entra na fase final
-
CLDF7 dias atrás
CLDF homenageia os 51 anos de luta do povo Saaraui pela independência
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS5 dias atrás
Agências do trabalhador oferecem salário de R$ 8 mil para gerente comercial
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS3 dias atrás
DF participa de encontro nacional de instituições de pesquisa e estatística
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS3 dias atrás
Aberto chamamento para regularização de 287 imóveis em Vicente Pires
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS4 dias atrás
Mães de crianças internadas em unidade de cuidados prolongados receberam homenagem
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS5 dias atrás
Produtores do Distrito Federal participam de oficina para aperfeiçoar cultivo de pitaya
Você precisa estar logado para postar um comentário Login