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Aberto prazo para mudança de escola de estudantes com deficiência da rede pública do DF

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Começa nesta quarta-feira (16) o prazo para as solicitações para o remanejamento escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal de estudantes com deficiência, altas habilidades e superdotação, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFEs). Pelo calendário da Secretaria de Educação, os pedidos poderão ser feitos até o dia 30 de outubro.

A solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar onde os alunos estão registrados. Na ocasião, os pais ou responsáveis deverão preencher um formulário com dados do estudante e do responsável e informações sobre a regional de ensino atual e a desejada, além da indicação do turno de preferência.

O resultado das solicitações será divulgado no site da Secretaria de Educação, no dia 30 de dezembro, a partir das 18h | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

O remanejamento é um procedimento interno que permite ao estudante, regularmente matriculado, no ano letivo de 2024, a mudança para outra unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal mais próxima da residência, do trabalho ou de preferência do estudante ou de seu responsável.

Na hora de preencher a documentação, é preciso estar atento ao tipo de atendimento e serviço que são oferecidos pela escola desejada. No caso dos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) é necessária apresentação de, caso existam, novos laudos ou diagnósticos.

“É muito importante que a comunidade escolar esteja bem atenta a essas datas para que os prazos não sejam perdidos. Na hora de fazer a solicitação, é preciso que o pai ou o responsável verifique se a escola pretendida para o ano letivo de 2025 de fato possui o atendimento específica que o filho precisa”, destaca Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação do DF.

O resultado das solicitações será divulgado no site da secretaria, no dia 30 de dezembro, a partir das 18h. É responsabilidade do pai ou do responsável checar as informações sobre o resultado do processo.

De acordo com a Secretaria de Educação, o Distrito Federal conta com 19.799 estudantes com necessidades específicas e 14.803 com transtornos funcionais, como discalculia, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), disortografia, entre outros.

Ensino regular

A solicitação de remanejamento de estudantes do ensino regular que já estão matriculados na rede pública de ensino e que desejam mudar de escola também deverá ser realizada diretamente na unidade escolar na qual o estudante está matriculado. Nesse caso, o prazo para as solicitações será entre os dias 4 e 14 de novembro. O resultado também será divulgado em 30 de dezembro, no site da Secretaria de Educação.

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Câmara de Compensação destina R$ 3,7 milhões a ações ambientais no DF

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Recursos foram aprovados na última reunião do ano da CCAF para investimento em cercamento de unidades de conservação, por exemplo

Por Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira

A quarta e última reunião ordinária do ano da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental, realizada na tarde desta quinta-feira (12), na sede da autarquia, teve a pauta aprovada na íntegra. Ao todo, a Câmara aprovou o uso de recursos na ordem de R$ 3.738.755,31 para ações que beneficiam o meio ambiente do Distrito Federal.

Das seis propostas do uso de recursos de compensações ambiental e florestal, quatro foram para cercamentos de unidades de conservação, uma para aquisição de material para campanha de educação ambiental voltada à prevenção de incêndios florestais, e uma foi o calendário de reuniões da Câmara em 2025.

Ao todo, a Câmara aprovou o uso de recursos na ordem de R$ 3.738.755,31 para ações que beneficiam o meio ambiente do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

Em termos de cercamentos das UCs, foram aprovados: R$ 1.049.211,21 para o Parque Distrital do Recanto das Emas; R$ 371.315,38 para o Parque Ecológico Três meninas, em Samambaia; R$ 1.916.207,39 para o Parque Ecológico Tororó, em Santa Maria; e R$ 142.596,83 para o Parque Ecológico da Asa Sul.

A proposta de educação ambiental teve aprovado recursos na ordem de R$ 259.424,50. E o calendário aprovado para 2025 prevê reuniões ordinárias da CCAF nos dias 6 de fevereiro, 24 de abril (24), 26 de Junho, 21 de agosto, 23 de outubro e 11 de dezembro do próximo ano.

Produtividade

A reunião foi presidida pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Instituto, Danyella Shayene Lopes da Silva. Em nome do presidente da autarquia, Rôney Nemer, e do secretário-executivo, Valterson da Silva, ela agradeceu o esforço e o trabalho de todos os membros da CCAF durante o ano de 2024. “Um trabalho de excelência foi realizado aqui. Foi um ano de muita produtividade. Muitas propostas aprovadas que já estão sendo executadas, fazendo os recursos das compensações ambiental e florestal cumprirem seus propósitos de promover o cuidado do meio ambiente local, com ênfase nas Unidades de Conservação”, ressaltou.

O chefe da Unidade de Compensação Ambiental e Florestal (UCAF) do instituto, William Alves, reforçou as palavras de Shayene. “Este ano foi de grandes entregas. A própria Superintendência de Unidades de Conservação trouxe à CCAF muitas pautas importantes tanto no que diz respeito à parte de implementação das unidades, quanto às suas estruturações e proteções. Então, tivemos muitas reuniões e deliberações de acordo com o que está previsto na utilização dos recursos de compensação ambiental e de compensação florestal”, enfatizou.

*Com informações do Instituto Brasília Ambiental

Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (Ccaf)Instituto Brasília AmbientalInvestimentoRecurso

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