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Após depoimento, senadores destacam erros na gestão da Saúde do Amazonas

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O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o depoimento de Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas, permite ter a sensação de que a crise da falta de oxigênio em Manaus foi um conjunto de erros de responsabilidade dos governos locais e do governo federal. Foram mais de sete horas de depoimento à CPI nesta terça-feira (15). 

Randolfe citou como exemplo a reabertura do comércio e a liberação de atividades, logo depois de um lockdown, decretado no início do ano. O senador destacou que houve uma pressão popular pela liberação das atividades, incentivada por postagens em redes sociais de políticos ligados ao governo federal. Assim, as atividades foram liberadas, mesmo com a posição contrária da Secretaria de Saúde do Amazonas.

— O depoimento de hoje só confirma que ocorreram graves irregularidades por parte do Ministério da Saúde naquele momento em Manaus — declarou o senador.

Por outro lado, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o depoimento de Campêlo à CPI “espanca uma das narrativas mais repetidas”: a de que o governo federal não agiu corretamente na crise de oxigênio em Manaus. Segundo o senador, a fala do ex-secretário mostra que o Ministério da Saúde atendeu às demandas do estado no dia seguinte ao pedido. Marcos Rogério ainda disse que a situação difícil da saúde no Amazonas já vinha de antes da pandemia e apontou o que chamou de falta de iniciativa do governo do estado.

— O depoimento de hoje coloca por terra toda a narrativa da oposição. A oposição mente quando tenta atribuir ao governo federal uma culpa que é do governo do estado do Amazonas e da prefeitura de Manaus — afirmou o senador.

Witzel e Wizard

Randolfe disse que recebeu a confirmação do comparecimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, marcado para esta quarta-feira (16), às 9h. De acordo com Randolfe, o ex-governador alega que foi vítima de perseguições políticas e é importante para a CPI saber em quais momentos ocorreram essas perseguições e a razão delas.

— Essa é uma contribuição importante que ele pode prestar à CPI. Ele terá uma oportunidade única de se defender das acusações — registrou.

O vice-presidente da comissão ainda confirmou que o empresário Carlos Wizard poderá ter o passaporte retido, se não comparecer à comissão. Wizard tem depoimento marcado para quinta-feira (17). Randolfe admitiu que existe o risco de o empresário retornar ao país somente depois de a CPI encerrar seus trabalhos. Ele apontou, porém, que as autoridades que derem sequência ao trabalho da CPI poderão dar prosseguimento aos depoimentos e, assim, Wizard teria de depor em uma ação penal.

De acordo com Randolfe, o depoimento não é o único meio de prova para a CPI. Ele lembrou que, nesta quarta-feira, haverá a votação de vários requerimentos de quebra de sigilo e o de Wizard é um deles. Randolfe ainda destacou que a CPI poderá solicitar a condução coercitiva de qualquer pessoa que se recusar a comparecer à comissão.

“Narrativas”

Em relação ao ex-governador Witzel, o senador Marcos Rogério disse torcer para que ele compareça à CPI. Witzel tenta um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ter a liberdade de decidir se comparece ou não ao depoimento. Para o senador, é importante que o ex-governador “venha à CPI, enfrente os fatos e fale a verdade”.

Marcos Rogério também disse: “pela informação que eu tenho, Carlos Wizard não comparecerá”. Segundo o julgamento do senador, é perda de tempo trazer um empresário como Wizard à CPI, pois seria uma tentativa de sustentar narrativas da oposição. Ele acrescentou que a presença do auditor Alexandre Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), está confirmada para quinta-feira (17). Para Marcos Rogério, porém, a vinda do auditor é “perda de foco da CPI, não acrescenta nada de relevante e só sustenta as narrativas”.  

— Este tem o sido o grande mote desta CPI: a CPI das narrativas — declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

Ascom MCom
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