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Aprovado novo modelo de governança pública com foco nas entregas para sociedade

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O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para melhorar as entregas à população do Distrito Federal. O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) aprovou um novo modelo de governança que será adotado por todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF. A medida vem para garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes e transparentes, beneficiando todos os cidadãos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso.

O modelo foi publicado no Diário Oficial do DF no dia 3 de setembro de 2024, Resolução nº 4/2024, e promove práticas organizacionais sólidas, e toma como base o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019. Segundo publicação do Tribunal de Contas da União, “a raiz da palavra governança vem do vocábulo grego que significa direção. Assim, logicamente, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos”. De forma bem simples, as ações de governança vêm para direcionar quais os melhores caminhos, ações e mudanças necessárias para melhorar as entregas à população.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso | Foto: Divulgação/CGDF

De acordo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o novo modelo permitirá que a administração pública do DF adote melhores práticas de governança, aumentando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Será possível estabelecer novos procedimentos e regulamentos complementares para apoiar a implementação e o acompanhamento dessas diretrizes, mas o mais importante é destacar que o Governo vem atuando sempre no intuito de melhoria. A cada dia damos um passo em prol de beneficiar ainda mais o cidadão”, pontuou o controlador-geral.

“O Conselho de Governança tem se unido constantemente para ajudar na implementação dos Conselhos de Governança Interna (CIG) que atuam dentro dos órgãos. Temos compartilhado nossas experiências, levado modelos que deram certo e buscado compreender melhor a peculiaridade de cada um. Esse trabalho vai facilitar a aplicação das medidas, considerando que todas elas levam em conta a realidade do GDF”, explicou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca.

Fazem parte do conselho representantes da Secretaria de Economia (Seec-DF), Casa Civil, Controladoria-Geral (CGDF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Além deles, o CGov conta também com a colaboração de representantes da Secretaria de Governo (Segov).

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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GDF lança processo seletivo para bolsas de estudo de graduação

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O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta segunda-feira (9), o processo seletivo do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, que ocorre semestralmente para as vagas abertas no Centro de Ensino Unificado do DF (UDF), conforme edital publicado no Diário Oficial (DODF). Ao todo, são oferecidas 82 vagas destinadas a servidores e empregados públicos do GDF e aos egressos da rede pública de ensino.

As inscrições podem ser feitas de 11 de dezembro a 3 de janeiro. Após a apuração, os candidatos contemplados terão direito a uma bolsa integral para cursar o ensino superior no UDF, com início das aulas previsto para 17 de fevereiro de 2025.

Arte: Egov

O processo para concessão das bolsas terá etapas distintas de seleção para servidores públicos e sociedade civil. No caso dos candidatos da administração pública, serão levados em conta o tempo de serviço, o número de dependentes legais, o salário e o nível de escolaridade.

Já para os candidatos da sociedade civil, podem se inscrever alunos que tenham cursado o ensino médio inteiro em escolas públicas, tanto do Distrito Federal quanto de outros estados, e também alunos egressos de escolas militares ou institutos federais. É necessário não ser portador de diploma de curso superior, ter realizado as edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano de 2022 ou de 2023 e comprovar hipossuficiência da renda familiar.

O edital contempla os 21 cursos presenciais do centro universitário. Entre eles estão as graduações em direito, administração, fonoaudiologia, pedagogia e letras português/inglês. O Programa, que existe desde 1968, é fruto da cessão de uso do terreno onde o Centro Universitário está instalado, que, atualmente, está sob gestão da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), órgão da Secretaria de Economia (Seec).

A diretora-executiva da Egov Juliana Tolentino, destaca que a iniciativa já transformou a vida de milhares de pessoas do DF: “Fomentamos oportunidades e transformamos vidas com este programa. Conhecemos muitas histórias de famílias que são beneficiadas com a chance do ensino superior gratuito. Durante a gestão do governador Ibaneis Rocha, mais de 1.000 bolsistas iniciaram o estudo de forma totalmente gratuita no UDF”.

Para conferir o edital e obter mais informações sobre o processo seletivo acesse este link.

*Com informações da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov)

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