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Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê a volta de grávidas ao trabalho presencial

A Câmara dos deputados aprovou, por 296 votos a 121, o Projeto de Lei que determina que grávidas que concluíram a vacinação contra a Covid-19 voltem ao trabalho presencial. Além disso, o texto prevê que gestantes que escolheram não tomar a vacina também deixem o trabalho remoto. Nesses casos, a mulher terá que assinar um termo de responsabilidade.

A mudança no esquema de teletrabalho para grávidas na pandemia é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO). Para ele, o PL 2058/21 garantirá empregabilidade para as empresas e também irá atualizar a lei 14.151/21 que determinou o home-office para todas as gestantes. “É um grande avanço que vai possibilitar um retorno seguro às empregadas gestantes aos postos de trabalho e assegurar a empregabilidade para quem gera emprego como micro e pequenos empresários”, explica.

Para a relatora, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse a relatora.

A empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

  • encerramento do estado de emergência;
  • após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
  • se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
  • se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.
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Para a advogada trabalhista Ramille Taguatinga, o PL não obriga a gestante ao posto de trabalho. “Essa aprovação é um passo importante que acompanha justamente essa evolução que a ciência está tendo com relação a pandemia. É válido ressaltar que isso não obriga, necessariamente, a grávida que esteja em risco a voltar ao trabalho presencial. Ela pode ter o atestado e tirar uma licença através do seu médico. Por fim, a decisão prevê a volta, mas as medidas protetivas como uso de máscara e distanciamento continuam sendo utilizadas.”

A professora Priscila Lima está no sétimo mês de gestação e não vê problema em voltar ao presencial. “Estou vacinada com duas doses desde o dia 9 de setembro. Confio na vacina e voltaria sem problema. Mas estou na reta final da minha gravidez gemelar. Acredito que até o próximo fim de semana entre em trabalho de parto. Não fosse isso, voltaria”, diz. Projeto aprovado nesta quarta-feira (6) ainda será enviado ao Senado Federal.

Dados da Covid-19 no Brasil

O Brasil registrou mais 15.591 casos e 451 óbitos por Covid-19, nesta  segunda-feira (4), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.532.558 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no País é superior a 599.810 mil.
 
A quantidade de pessoas recuperadas da doença, por sua vez, chega a 20.609.046 milhões. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15% embora não conte com o maior número de vítimas fatais. O índice médio de letalidade do País é de 2,79%.

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Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,15%
  • SP    3,44%
  • AM    3,22%
  • PE    3,18%
  • MA    2,85%
  • PA    2,81%
  • GO    2,71%
  • AL    2,61%
  • PR    2,59%
  • CE    2,58%
  • MS    2,56%
  • MG    2,55%
  • MT    2,53%
  • RO    2,45%
  • RS    2,42%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,10%
  • AC    2,09%
  • RN    1,96%
  • TO    1,69%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

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Prefeituras recebem cerca de R$ 25 mi para combate à pandemia

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Em todo o país, 381 municípios serão contemplados com recursos para custear ações e serviços de saúde. O montante total destinado pelo Ministério da Saúde é de R $25 milhões. O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios. 

Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros foi considerada a quantidade total de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), de acordo com os processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS), dos meses de janeiro a junho de 2021.

Com uma população estimada em 61.206 mil habitantes, o município paraense Dom Eliseu está entre as cidades que vão receber o repasse do Ministério da Saúde para o combate à pandemia. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde, Dom Eliseu tem, atualmente, 49 pessoas com a Covid-19 e o número de óbitos no total é de 66. O levantamento do painel Covid, do Brasil 61, informa que o município tem ainda  2.118 casos acumulados e taxa de letalidade está em 1,84%. 

O repasse de R$ 112,5 mil vai ser utilizado para manter estruturas montadas para atender pessoas infectadas pelo coronavírus, como disse o secretário municipal de Saúde, Luis Lima de Araujo. “Vai ajudar a manter o Centro de Covid que criamos, despesas com médicos e enfermeiros, testes e na distribuição de medicamentos”.

A distribuição dos repasses do MS ao estados e municípios ficaram da seguinte forma:

A região Nordeste foi a que teve maior parte dos recursos. Ao todo, oito estados foram contemplados.

  • Alagoas (2);
  • Bahia (12);
  • Ceará (45);
  • Maranhão (39);
  • Paraíba (9);
  • Pernambuco (46);
  • Piauí (7);
  • Rio Grande do Norte (14).
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Já na região Norte, quatro estados aparecem na lista da portaria.

  • Tocantins (2);
  • Roraima (13);
  • Pará  (36);
  • Amazonas (7).

No Centro Oeste, apenas o Distrito Federal não está listado para receber o repasse para a saúde.

  • Goiás (47);
  • Mato Grosso do Sul (4);
  • Mato Grosso (19).

Todos os quatro estados do Sudeste estão com municípios aptos a receberem o repasse do governo.

  • Minas Gerais (8);
  • Rio de Janeiro (13);
  • Espírito Santo (9);
  • São Paulo (41).

O sul do Brasil tem três estados para receberem a verba que será destinada à saúde.

  • Santa Catarina (5);  
  • Rio Grande do Sul (9);
  • Paraná (3).

Outras ações

Na manhã desta terça-feira (26), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, discursou na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em Portugal, e comentou outras ações da pasta de enfrentamento à pandemia.  

“Em relação à nossa campanha de vacinação, é bom que se faça aqui uma nota: os esforços para imunizar a população brasileira não são só do ano de 2021. Eles começaram em maio de 2020, através de uma encomenda tecnológica feita à farmacêutica Astrazeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, que desenvolveu a vacina Astrazeneca. O Brasil alocou cerca de R$ 2 bilhões de reais com essa encomenda tecnológica e, hoje, já é possível produzir vacinas com insumo farmacêutico ativo produzido na Fundação Oswaldo Cruz”, afirmou Queiroga. 

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Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 13.424 casos e 442  óbitos por Covid-19, terça-feira (26), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.748.984 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 
O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,18%. O índice médio de letalidade do País estava em 2,9%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,18%
  • SP    3,45%
  • AM    3,22%
  • PE    3,17%
  • MA    2,84%
  • PA    2,80%
  • GO    2,68%
  • AL    2,62%
  • PR    2,61%
  • CE    2,60%
  • MS    2,56%
  • MG    2,54%
  • MT    2,52%
  • RO    2,44%
  • RS    2,42%
  • PI    2,18%
  • BA    2,17%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,11%
  • AC    2,10%
  • RN    1,98%
  • TO    1,70%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

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