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Escolas públicas têm até sexta-feira (7) para solicitar material em Braille

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Escolas públicas de todo país têm até a próxima sexta-feira (7) para atualizar as informações dos alunos e professores com deficiências visuais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essa medida é importante para a escola receber a quantidade correta de materiais didáticos em Braile. O Manual Acessibilidade 2021 é uma ferramenta online simples e interativa, de inserção dos dados dos alunos e professores com deficiência visual da rede pública , e está disponível no site do FNDE.

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Além disso, os alunos com baixa visão vão usar livros em padrão ePUB. São materiais digitais que podem ser acessados em celulares ou e-books, mas a escola também precisa fazer o pedido dos materiais até sexta-feira (7). Após o término do prazo, não será mais possível atualizar as informações.

O endereço eletrônico para atualização é o gov.br/fnde

Fonte: Brasil 61

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AL: municípios podem aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico

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O Governo de Alagoas convoca municípios para aderirem às Unidades Regionais de Saneamento Básico. A medida é fundamental para dar andamento ao processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto está finalizado com investimento de R$ 3,6 bilhões.

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto nº 74.261, que regulamenta a estrutura de governança das Unidades. O Plano Regional de Saneamento poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com o objetivo de otimizar o planejamento e a prestação dos serviços.

De acordo com o novo marco regulatório, os municípios têm um prazo de até dois anos para comprovarem que vão conseguir fazer os investimentos na universalização do saneamento básico até 2033.

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Cabe a cada um dos Conselhos de Desenvolvimento aprovar o Plano Regional de Saneamento Básico, além de acompanhar o processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para garantir que estejam em conformidade com os parâmetros e obrigações definidos no contrato de concessão.

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Fonte: Brasil 61

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