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Guedes anuncia programa social voltado aos trabalhadores informais

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo vai lançar um programa social voltado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia da Covid-19, o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Ele não deu detalhes sobre o funcionamento da iniciativa, mas indicou que vai ajudar os cerca de 40 milhões de brasileiros considerados “invisíveis”, número estimado de trabalhadores informais no País.

A ideia, segundo Guedes, é que o BIP funcione enquanto ocorre a vacinação em massa, até como uma forma de garantir a sobrevivência dessas pessoas, disse. O ministro afirmou que esses trabalhadores foram excluídos do mercado de trabalho formal por causa de uma legislação “obsoleta”, que ao mesmo tempo onera os empresários e remunera mal os empregados.

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O programa vai ao encontro do plano do ministro da Economia de lançar a Carteira Verde e Amarela, cujo objetivo é reduzir os encargos trabalhistas e estimular o emprego para pessoas de baixa renda. O anúncio de Guedes ocorreu durante coletiva virtual de divulgação dos dados de emprego em março.

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De acordo com o Novo Caged (Cadastro de Empregados e Desempregados), o Brasil teve um saldo positivo de 184 mil vagas de trabalho formal.

Fonte: Brasil 61

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AL: municípios podem aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico

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O Governo de Alagoas convoca municípios para aderirem às Unidades Regionais de Saneamento Básico. A medida é fundamental para dar andamento ao processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto está finalizado com investimento de R$ 3,6 bilhões.

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto nº 74.261, que regulamenta a estrutura de governança das Unidades. O Plano Regional de Saneamento poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com o objetivo de otimizar o planejamento e a prestação dos serviços.

De acordo com o novo marco regulatório, os municípios têm um prazo de até dois anos para comprovarem que vão conseguir fazer os investimentos na universalização do saneamento básico até 2033.

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Cabe a cada um dos Conselhos de Desenvolvimento aprovar o Plano Regional de Saneamento Básico, além de acompanhar o processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para garantir que estejam em conformidade com os parâmetros e obrigações definidos no contrato de concessão.

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Fonte: Brasil 61

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