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Incra lança plataforma on-line para agilizar reforma agrária no País

Os ocupantes de terrenos públicos da União ou de áreas que fazem parte dos projetos do Governo Federal de reforma agrária vão poder acompanhar os processos de regularização das terras por meio de nova plataforma digital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

Nesta quinta-feira (07), a Plataforma de Governança Territorial (PGT) foi lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tornar os processos de regularização fundiária mais ágeis.

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A tecnologia permite, entre os 27 tipos de serviços disponíveis, solicitar títulos de assentamentos, de regularização fundiária, atualizar cadastro, emitir certidão de assentado e certificados de imóvel rural, sem a necessidade de entrega de documentos físicos nos postos de atendimento do Incra.

“Nós estamos evoluindo na transformação digital do Incra, com a integração dos nossos cadastros e, principalmente, desburocratizando os processos. Então, a plataforma agrega, em um mesmo lugar, segurança, tecnologia, integração dos nossos bancos de dados, automação de processos e inteligência”, explicou o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

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Além disso, o solicitante pode acompanhar todas as etapas de análise dos requerimentos de titulação das terras, de forma on-line. A plataforma é capaz, ainda, de orientar o solicitante para os requisitos exigidos em cada processo de titulação de lotes, ocupações em terras públicas da União, do Incra, liberadas para regularização.

O acesso e o manejo da tecnologia são fáceis, mas dependem de cadastro do solicitante no site do Governo Federal. Após essa etapa, o assentado passa a ter acesso a uma página personalizada e protegida por senha, vinculada ao cadastro pessoal.

A plataforma é didática, simples e autoexplicativa. Toda a informação é disponibilizada ao assentado por meio da internet no smartphone ou no computador.  

Arte: Brasil 61

Assentados

Durante a primeira etapa de implantação da Plataforma de Governança Territorial, cerca de 700 assentamentos da reforma agrária foram habilitados pelo Incra para o uso da tecnologia. A operação total da plataforma está prevista para a partir de dezembro.

“Superintendentes do Incra usem a plataforma. Prefeitos, façam suas salas de cidadania porque a plataforma é uma ferramenta que vai destravar os processos de regularização fundiária”, pediu Teresa Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Atualmente, o Brasil já assentou mais de 973.500 mil famílias por meio de projetos de reforma agrária, de acordo com dados do Incra. Além do mais, existem mais de 6,6 milhões de imóveis particulares e públicos cadastrados no Incra e cerca de 300 mil famílias aguardam a regularização fundiária das terras onde moram no País.

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Prefeituras recebem cerca de R$ 25 mi para combate à pandemia

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Em todo o país, 381 municípios serão contemplados com recursos para custear ações e serviços de saúde. O montante total destinado pelo Ministério da Saúde é de R $25 milhões. O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios. 

Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros foi considerada a quantidade total de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), de acordo com os processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS), dos meses de janeiro a junho de 2021.

Com uma população estimada em 61.206 mil habitantes, o município paraense Dom Eliseu está entre as cidades que vão receber o repasse do Ministério da Saúde para o combate à pandemia. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde, Dom Eliseu tem, atualmente, 49 pessoas com a Covid-19 e o número de óbitos no total é de 66. O levantamento do painel Covid, do Brasil 61, informa que o município tem ainda  2.118 casos acumulados e taxa de letalidade está em 1,84%. 

O repasse de R$ 112,5 mil vai ser utilizado para manter estruturas montadas para atender pessoas infectadas pelo coronavírus, como disse o secretário municipal de Saúde, Luis Lima de Araujo. “Vai ajudar a manter o Centro de Covid que criamos, despesas com médicos e enfermeiros, testes e na distribuição de medicamentos”.

A distribuição dos repasses do MS ao estados e municípios ficaram da seguinte forma:

A região Nordeste foi a que teve maior parte dos recursos. Ao todo, oito estados foram contemplados.

  • Alagoas (2);
  • Bahia (12);
  • Ceará (45);
  • Maranhão (39);
  • Paraíba (9);
  • Pernambuco (46);
  • Piauí (7);
  • Rio Grande do Norte (14).
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Já na região Norte, quatro estados aparecem na lista da portaria.

  • Tocantins (2);
  • Roraima (13);
  • Pará  (36);
  • Amazonas (7).

No Centro Oeste, apenas o Distrito Federal não está listado para receber o repasse para a saúde.

  • Goiás (47);
  • Mato Grosso do Sul (4);
  • Mato Grosso (19).

Todos os quatro estados do Sudeste estão com municípios aptos a receberem o repasse do governo.

  • Minas Gerais (8);
  • Rio de Janeiro (13);
  • Espírito Santo (9);
  • São Paulo (41).

O sul do Brasil tem três estados para receberem a verba que será destinada à saúde.

  • Santa Catarina (5);  
  • Rio Grande do Sul (9);
  • Paraná (3).

Outras ações

Na manhã desta terça-feira (26), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, discursou na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em Portugal, e comentou outras ações da pasta de enfrentamento à pandemia.  

“Em relação à nossa campanha de vacinação, é bom que se faça aqui uma nota: os esforços para imunizar a população brasileira não são só do ano de 2021. Eles começaram em maio de 2020, através de uma encomenda tecnológica feita à farmacêutica Astrazeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, que desenvolveu a vacina Astrazeneca. O Brasil alocou cerca de R$ 2 bilhões de reais com essa encomenda tecnológica e, hoje, já é possível produzir vacinas com insumo farmacêutico ativo produzido na Fundação Oswaldo Cruz”, afirmou Queiroga. 

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Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 13.424 casos e 442  óbitos por Covid-19, terça-feira (26), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.748.984 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 
O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,18%. O índice médio de letalidade do País estava em 2,9%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,18%
  • SP    3,45%
  • AM    3,22%
  • PE    3,17%
  • MA    2,84%
  • PA    2,80%
  • GO    2,68%
  • AL    2,62%
  • PR    2,61%
  • CE    2,60%
  • MS    2,56%
  • MG    2,54%
  • MT    2,52%
  • RO    2,44%
  • RS    2,42%
  • PI    2,18%
  • BA    2,17%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,11%
  • AC    2,10%
  • RN    1,98%
  • TO    1,70%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

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