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Inep alerta para ligações fraudulentas utilizando o nome do Instituto

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Após denúncias de tentativas de golpe, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu que não solicita dados pessoais de usuários do Sistema Educacenso, alunos ou profissionais escolares por ligações telefônicas.

De acordo com as denúncias, desconhecidos entravam em contato utilizando o nome do Instituto para solicitar informações pessoais e diziam que era para uma atualização referente ao Censo Escolar. A autarquia reforça que a única forma de coleta de dados pessoais relacionados à pesquisa estatística é feita por meio da declaração no Sistema Educacenso, que usa ferramentas da web para fazer esse serviço.

Além disso, os dados são sigilosos e usados somente para fins estatísticos. Dessa forma, o Inep orienta que as ligações sejam denunciadas às autoridades locais e comunicadas ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

Fonte: Brasil 61

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AL: municípios podem aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico

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O Governo de Alagoas convoca municípios para aderirem às Unidades Regionais de Saneamento Básico. A medida é fundamental para dar andamento ao processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto está finalizado com investimento de R$ 3,6 bilhões.

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto nº 74.261, que regulamenta a estrutura de governança das Unidades. O Plano Regional de Saneamento poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com o objetivo de otimizar o planejamento e a prestação dos serviços.

De acordo com o novo marco regulatório, os municípios têm um prazo de até dois anos para comprovarem que vão conseguir fazer os investimentos na universalização do saneamento básico até 2033.

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Cabe a cada um dos Conselhos de Desenvolvimento aprovar o Plano Regional de Saneamento Básico, além de acompanhar o processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para garantir que estejam em conformidade com os parâmetros e obrigações definidos no contrato de concessão.

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Fonte: Brasil 61

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