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INSS: novos prazos para concessão de benefícios começam a valer nesta quinta (10)

Novos prazos para concessão de benefícios do INSS começam a valer a partir desta quinta-feira (10). As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

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Para os benefícios assistencial à pessoa com deficiência, assistencial ao idoso, e aposentadorias, o prazo agora é de 90 dias. No caso de pensão por morte ou auxílio reclusão, o prazo é de 60 dias. Para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, são 45 dias, e para salário maternidade, 30 dias.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

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Decisão sobre reajuste de bandeiras tarifárias deve sair até o fim do mês

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Durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que a decisão sobre o aumento no valor das bandeiras tarifárias deve ser tomada até o fim de junho.

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O país vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, com os reservatórios das bacias das principais usinas hidrelétricas em níveis muito baixos. Por isso, houve a necessidade de acionamento de mais usinas termelétricas. O acionamento das bandeiras tarifárias reflete o aumento no custo da geração de energia no país.

Este será o primeiro aumento nos valores das bandeiras desde 2019. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, os valores foram mantidos e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro.

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