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NORDESTE: Gestores debatem construção do novo Plano Nacional de Habitação

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta quarta-feira (1º), um webinário com representantes de estados e municípios da Região Nordeste para debater a construção do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), com vigência esperada até 2040.

“Este evento regional tem como objetivo colher percepções e sugestões locais. A ideia é que o PlanHab 2040 possa, efetivamente, representar as ideias do conjunto da sociedade civil brasileira para o enfrentamento das necessidades habitacionais”, explicou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Além de integrantes do MDR, a conferência desta quarta-feira contou com agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais.

A secretária de Habitação da Prefeitura do Recife, Maria Eduarda Medicis, compartilhou a realidade do município. Ela citou a desigualdade na cidade como um dos desafios a serem superados e falou sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS que vem sendo trabalhado.

“O papel da gente é de coordenador da política. A gente vem trabalhando para que a política de habitação seja transversal a outras secretarias, devido à importância que ela tem: social, econômica, polo de geração de emprego e renda próximos às unidades de habitação”, explicou.

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Temas como priorizar o acesso à moradia para famílias com até dois salários-mínimos, regularização fundiária, apoio a programas de locação social, banco de imóveis e trabalhos sociais, entre outros, foram citados entre os participantes do webinário como ferramentas para combater o déficit habitacional.

Representante da academia, a professora da Universidade Federal de Alagoas e arquiteta Regina Dulce Lins, que participou da elaboração do atual Plano Nacional de Habitação, reconheceu a importância de se revisar o projeto.

“Num cenário passado, tínhamos recursos para construção de moradias, mas com a mudança de cenário, não existe mais. O grande desafio é como fazer sem dinheiro. A implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional de Interesse Social continuam mandatórias. Rediscutir o financiamento público e outras formas, tais como associativismo, me parece fundamental”, defendeu Regina.

O processo colaborativo de construção do Plano Nacional de Habitação 2023-2040 é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

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Sustentabilidade ambiental

O PlanHab 2040 tem como desafio inovador a abordagem do eixo sustentabilidade ambiental. Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental.

As dimensões de durabilidade, salubridade, segurança, conforto, acessibilidade e adaptação das soluções habitacionais são os principais componentes de sustentabilidade ambiental no Plano.

Webinários

Até o momento, já foram realizados webinários com representantes das regiões Norte e Nordeste e outro com enfoque nacional. Ainda neste mês de dezembro, ocorrerão encontros voltados às demais regiões (confira calendário ao fim da matéria).

Os Webinários do PlanHab 2040 são transmitidos pelo Youtube do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além dos webinários, serão realizadas oficinas temáticas com membros da comunidade PlanHab 2040.

Confira o calendário com as próximas atividades:

Webinário Regional – Centro-Oeste: 3 de dezembro de 2021
Webinário Regional – Sul: 8 de dezembro de 2021
Webinário Regional – Sudeste: 10 de dezembro de 2021

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Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável promove debates até a próxima sexta-feira (10)

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início, nesta segunda-feira (6), à Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O tema deste ano é 20 anos do Estatuto da Cidade – aprendizados e caminhos para a agenda urbana brasileira. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (10).

Durante os cinco dias de evento, serão discutidos caminhos para que todas as cidades brasileiras possam adotar estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, também serão apresentados os avanços na estruturação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS).

“Estamos avançando nos estudos da construção da nossa Política Nacional do Desenvolvimento Urbano, que tem como cerne uma visão estratégica para o território brasileiro, sempre com o desafio de trazer sustentabilidade para o País”, avaliou a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
Projeto Andus

A parceria entre os governos brasileiro e alemão tornou possível a criação do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus). Ao longo dos dois últimos anos, foram promovidos debates para a construção de práticas voltadas a um desenvolvimento urbano mais sustentável e alinhado à PNDU, considerando a diversidade do País.

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Em 2020, ocorreu a primeira fase do Projeto Andus, com debates com seis municípios brasileiros: Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio e Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA). Já em 2021, em uma segunda fase, o Projeto selecionou, por meio de Chamada Pública, mais 12 municípios: Amajari (RR), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE), além do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), que reúne 11 municípios paulistas.

O evento é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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