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Prefeituras recebem cerca de R$ 25 mi para combate à pandemia

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Em todo o país, 381 municípios serão contemplados com recursos para custear ações e serviços de saúde. O montante total destinado pelo Ministério da Saúde é de R $25 milhões. O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios. 

Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros foi considerada a quantidade total de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), de acordo com os processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS), dos meses de janeiro a junho de 2021.

Com uma população estimada em 61.206 mil habitantes, o município paraense Dom Eliseu está entre as cidades que vão receber o repasse do Ministério da Saúde para o combate à pandemia. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde, Dom Eliseu tem, atualmente, 49 pessoas com a Covid-19 e o número de óbitos no total é de 66. O levantamento do painel Covid, do Brasil 61, informa que o município tem ainda  2.118 casos acumulados e taxa de letalidade está em 1,84%. 

O repasse de R$ 112,5 mil vai ser utilizado para manter estruturas montadas para atender pessoas infectadas pelo coronavírus, como disse o secretário municipal de Saúde, Luis Lima de Araujo. “Vai ajudar a manter o Centro de Covid que criamos, despesas com médicos e enfermeiros, testes e na distribuição de medicamentos”.

A distribuição dos repasses do MS ao estados e municípios ficaram da seguinte forma:

A região Nordeste foi a que teve maior parte dos recursos. Ao todo, oito estados foram contemplados.

  • Alagoas (2);
  • Bahia (12);
  • Ceará (45);
  • Maranhão (39);
  • Paraíba (9);
  • Pernambuco (46);
  • Piauí (7);
  • Rio Grande do Norte (14).
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Já na região Norte, quatro estados aparecem na lista da portaria.

  • Tocantins (2);
  • Roraima (13);
  • Pará  (36);
  • Amazonas (7).

No Centro Oeste, apenas o Distrito Federal não está listado para receber o repasse para a saúde.

  • Goiás (47);
  • Mato Grosso do Sul (4);
  • Mato Grosso (19).

Todos os quatro estados do Sudeste estão com municípios aptos a receberem o repasse do governo.

  • Minas Gerais (8);
  • Rio de Janeiro (13);
  • Espírito Santo (9);
  • São Paulo (41).

O sul do Brasil tem três estados para receberem a verba que será destinada à saúde.

  • Santa Catarina (5);  
  • Rio Grande do Sul (9);
  • Paraná (3).

Outras ações

Na manhã desta terça-feira (26), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, discursou na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em Portugal, e comentou outras ações da pasta de enfrentamento à pandemia.  

“Em relação à nossa campanha de vacinação, é bom que se faça aqui uma nota: os esforços para imunizar a população brasileira não são só do ano de 2021. Eles começaram em maio de 2020, através de uma encomenda tecnológica feita à farmacêutica Astrazeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, que desenvolveu a vacina Astrazeneca. O Brasil alocou cerca de R$ 2 bilhões de reais com essa encomenda tecnológica e, hoje, já é possível produzir vacinas com insumo farmacêutico ativo produzido na Fundação Oswaldo Cruz”, afirmou Queiroga. 

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Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 13.424 casos e 442  óbitos por Covid-19, terça-feira (26), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.748.984 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 
O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,18%. O índice médio de letalidade do País estava em 2,9%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,18%
  • SP    3,45%
  • AM    3,22%
  • PE    3,17%
  • MA    2,84%
  • PA    2,80%
  • GO    2,68%
  • AL    2,62%
  • PR    2,61%
  • CE    2,60%
  • MS    2,56%
  • MG    2,54%
  • MT    2,52%
  • RO    2,44%
  • RS    2,42%
  • PI    2,18%
  • BA    2,17%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,11%
  • AC    2,10%
  • RN    1,98%
  • TO    1,70%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

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Projetos de revitalização de bacias hidrográficas tem patrocínio de estatal e Governo Federal

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O Programa Águas Brasileiras ganhou mais um parceiro nesta quarta-feira (1º). Trata-se do Banco do Brasil, que firmou protocolo de intenções com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para patrocinar projetos de revitalização de bacias hidrográficas enquadrados na iniciativa.

O documento recebeu as assinaturas do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do presidente do BB, Fausto de Andrade Ribeiro, e da secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

“A água é o patrimônio mais importante do País. E o que estamos fazendo em conjunto com o Banco do Brasil, a exemplo do que fizemos com outras empresas, é resgatar o compromisso que temos com a sociedade brasileira. Nosso intuito é preservar agora para não faltar no futuro”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Já o presidente do Banco do Brasil enfatizou a aderência do Águas Brasileiras aos critérios ASG (ambiental, social e governança). Ele destacou que este é um fator que levou à adesão da instituição financeira à iniciativa coordenada pelo MDR.

“A revitalização de bacias hidrográficas está enquadrada no escopo do ASG e é uma pauta que chegou para ficar. Os investidores, cada vez mais, nos cobram postura sobre esse tema da sustentabilidade e o Banco do Brasil será um braço que vai buscar dar cada vez mais suporte a esse tema. Esse é o primeiro passo para que possamos ampliar nossa contribuição”, afirmou.

Ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Com esse objetivo, o Governo Federal lançou, em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

O programa Águas Brasileiras demonstra a prioridade do Brasil em salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para os múltiplos usos. A água é o elemento essencial para a sobrevivência e o bem-estar da população, por criar as condições para o desenvolvimento socioeconômico e por ser o elemento essencial para a produção de alimentos, produtos e serviços e para a geração de energia, entre outros usos.
Edital

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O ministro Rogério Marinho também falou sobre o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras. As inscrições se encerram neste sábado (4). Instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção.

“Tenho certeza de que teremos ainda mais interesse da iniciativa privada em apoiar esse projeto tão importante. Agora estamos abrindo o Águas Brasileiras para o conjunto das bacias hidrográficas do País e, certamente, teremos uma grande adesão para preservarmos esse recurso tão importante que é a água”, reforçou Marinho.

Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, por meio do e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2021 (horário de Brasília).

A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas.

Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável.

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Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Desde então, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográficas prioritárias do País.

FCO

Durante o ato, o ministro Rogério Marinho também recebeu uma placa em homenagem aos 32 anos de criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Nesse período, produtores rurais, empresas e empreendedores da região captaram R$ 100 bilhões.

A marca foi comemorada pelo titular do MDR.

“Essas ações são importantes porque são do Estado Brasileiro. Ele precisa ter as ferramentas para enfrentar o quadro de desigualdades para impulsionar atividades econômicas que gerem emprego, renda e oportunidade e que permitam que a população brasileira tenha acesso à distribuição das riquezas geradas no nosso País. Tenho muita felicidade de ser o ministro do Desenvolvimento Regional nesse marco dos 32 anos do FCO e ligado a um número tão substancioso de R$ 100 bilhões investidos no desenvolvimento do Centro-Oeste”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Já o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga, destacou o papel do Fundo como catalisador para a geração de riquezas na macrorregião. “O FCO alavanca os setores produtivos, especialmente o rural, que captou 65% do total disponibilizado ao longo dos seus 32 anos. Ele transforma a realidade do Centro-Oeste e melhora a vida da população”, disse.

O FCO é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Sudeco e pelo Banco do Brasil.

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