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Projetos de revitalização de bacias hidrográficas tem patrocínio de estatal e Governo Federal

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O Programa Águas Brasileiras ganhou mais um parceiro nesta quarta-feira (1º). Trata-se do Banco do Brasil, que firmou protocolo de intenções com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para patrocinar projetos de revitalização de bacias hidrográficas enquadrados na iniciativa.

O documento recebeu as assinaturas do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do presidente do BB, Fausto de Andrade Ribeiro, e da secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

“A água é o patrimônio mais importante do País. E o que estamos fazendo em conjunto com o Banco do Brasil, a exemplo do que fizemos com outras empresas, é resgatar o compromisso que temos com a sociedade brasileira. Nosso intuito é preservar agora para não faltar no futuro”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Já o presidente do Banco do Brasil enfatizou a aderência do Águas Brasileiras aos critérios ASG (ambiental, social e governança). Ele destacou que este é um fator que levou à adesão da instituição financeira à iniciativa coordenada pelo MDR.

“A revitalização de bacias hidrográficas está enquadrada no escopo do ASG e é uma pauta que chegou para ficar. Os investidores, cada vez mais, nos cobram postura sobre esse tema da sustentabilidade e o Banco do Brasil será um braço que vai buscar dar cada vez mais suporte a esse tema. Esse é o primeiro passo para que possamos ampliar nossa contribuição”, afirmou.

Ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Com esse objetivo, o Governo Federal lançou, em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

O programa Águas Brasileiras demonstra a prioridade do Brasil em salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para os múltiplos usos. A água é o elemento essencial para a sobrevivência e o bem-estar da população, por criar as condições para o desenvolvimento socioeconômico e por ser o elemento essencial para a produção de alimentos, produtos e serviços e para a geração de energia, entre outros usos.
Edital

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O ministro Rogério Marinho também falou sobre o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras. As inscrições se encerram neste sábado (4). Instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção.

“Tenho certeza de que teremos ainda mais interesse da iniciativa privada em apoiar esse projeto tão importante. Agora estamos abrindo o Águas Brasileiras para o conjunto das bacias hidrográficas do País e, certamente, teremos uma grande adesão para preservarmos esse recurso tão importante que é a água”, reforçou Marinho.

Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, por meio do e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2021 (horário de Brasília).

A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas.

Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável.

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Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Desde então, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográficas prioritárias do País.

FCO

Durante o ato, o ministro Rogério Marinho também recebeu uma placa em homenagem aos 32 anos de criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Nesse período, produtores rurais, empresas e empreendedores da região captaram R$ 100 bilhões.

A marca foi comemorada pelo titular do MDR.

“Essas ações são importantes porque são do Estado Brasileiro. Ele precisa ter as ferramentas para enfrentar o quadro de desigualdades para impulsionar atividades econômicas que gerem emprego, renda e oportunidade e que permitam que a população brasileira tenha acesso à distribuição das riquezas geradas no nosso País. Tenho muita felicidade de ser o ministro do Desenvolvimento Regional nesse marco dos 32 anos do FCO e ligado a um número tão substancioso de R$ 100 bilhões investidos no desenvolvimento do Centro-Oeste”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Já o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga, destacou o papel do Fundo como catalisador para a geração de riquezas na macrorregião. “O FCO alavanca os setores produtivos, especialmente o rural, que captou 65% do total disponibilizado ao longo dos seus 32 anos. Ele transforma a realidade do Centro-Oeste e melhora a vida da população”, disse.

O FCO é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Sudeco e pelo Banco do Brasil.

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Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável promove debates até a próxima sexta-feira (10)

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início, nesta segunda-feira (6), à Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O tema deste ano é 20 anos do Estatuto da Cidade – aprendizados e caminhos para a agenda urbana brasileira. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (10).

Durante os cinco dias de evento, serão discutidos caminhos para que todas as cidades brasileiras possam adotar estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, também serão apresentados os avanços na estruturação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS).

“Estamos avançando nos estudos da construção da nossa Política Nacional do Desenvolvimento Urbano, que tem como cerne uma visão estratégica para o território brasileiro, sempre com o desafio de trazer sustentabilidade para o País”, avaliou a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
Projeto Andus

A parceria entre os governos brasileiro e alemão tornou possível a criação do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus). Ao longo dos dois últimos anos, foram promovidos debates para a construção de práticas voltadas a um desenvolvimento urbano mais sustentável e alinhado à PNDU, considerando a diversidade do País.

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Em 2020, ocorreu a primeira fase do Projeto Andus, com debates com seis municípios brasileiros: Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio e Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA). Já em 2021, em uma segunda fase, o Projeto selecionou, por meio de Chamada Pública, mais 12 municípios: Amajari (RR), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE), além do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), que reúne 11 municípios paulistas.

O evento é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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