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Senadores pedem votação do piso salarial de enfermeiros

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O projeto de lei que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras pode ser incluído na pauta de votações do Senado Federal. A defesa do PL 2.564/2020 ganhou grande movimento nas redes sociais nas últimas semanas, com apoio de um grupo de senadores ao texto de Fabiano Contarato (Rede-ES).

Caso seja aprovado, o projeto irá fixar o piso em R$ 7.315 para enfermeiros, com demais categorias tendo um piso proporcional a esse valor, sendo R$ 5.120 para os técnicos de enfermagem e R$3.657 para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A relatora do PL, Zenaide Maia (Pros-RN), foi favorável à aprovação, na forma de um substitutivo. O texto alternativo altera pontos como a carga horária. O projeto original determinava que o valor do piso seria aumentado proporcionalmente para cargas horárias maiores, já a alteração prevê que a jornada normal de trabalho desses profissionais não será superior a 30 horas semanais.

A data de vigência da lei também foi alterada, deixando de ser de seis meses após a data da publicação para entrar em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao da publicação. Vários parlamentares se manifestaram em Plenário e pelas redes sociais a favor do projeto.

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Na última reunião de líderes, realizada quinta-feira (22), o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coloque a proposta em votação, ressaltando que, atualmente 65% da força de trabalho da saúde é da área de enfermagem, mas que esses profissionais não têm piso e nem carga mínima de trabalho.

Fonte: Brasil 61

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AL: municípios podem aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico

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O Governo de Alagoas convoca municípios para aderirem às Unidades Regionais de Saneamento Básico. A medida é fundamental para dar andamento ao processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto está finalizado com investimento de R$ 3,6 bilhões.

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto nº 74.261, que regulamenta a estrutura de governança das Unidades. O Plano Regional de Saneamento poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com o objetivo de otimizar o planejamento e a prestação dos serviços.

De acordo com o novo marco regulatório, os municípios têm um prazo de até dois anos para comprovarem que vão conseguir fazer os investimentos na universalização do saneamento básico até 2033.

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Cabe a cada um dos Conselhos de Desenvolvimento aprovar o Plano Regional de Saneamento Básico, além de acompanhar o processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para garantir que estejam em conformidade com os parâmetros e obrigações definidos no contrato de concessão.

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Fonte: Brasil 61

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