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Trabalhador pode contestar auxílio emergencial negado até 12 de abril

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Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev

Quem teve o novo auxílio emergencial negado vai poder contestar a decisão até o dia 12 de abril, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser realizados no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. Apesar disso é importante destacar que a contestação não pode ser feita por qualquer beneficiário.

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Só pode solicitar a reativação quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho de 2020 e não foi reaberto para a nova rodada. O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, e verificar que teve o benefício cancelado. Se for o caso, a própria página oferece a opção de “contestar.

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O sistema vai aceitar somente pedidos que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

Fonte: Brasil 61

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Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem vetos por Bolsonaro

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Texto possibilita a desconcentração do mercado de gás, aumentando a concorrência e reduzindo o preço

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a proposta do novo Marco Regulatório do Gás Natural, ou seja, da forma que foi finalizada pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

O texto prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% na produção. Desta forma, a nova lei garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

De acordo com o Ministério da Economia, a concorrência possibilitada pelas novas regras ajudará a reduzir o preço do combustível. O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria.

Fonte: Brasil 61

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