CNH Social: inscrições para projeto que dá habilitação de graça no DF são prorrogadas até 6 de junho

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) prorrogou o prazo das inscrições para o programa Habilitação Social. Agora, os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo portal de serviços do Detran, até o dia 6 de junho. O período inicial acabaria nesta quarta-feira (25), mas foi adiado por instabilidade no sistema.

São 5 mil vagas destinadas a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e que moram no DF há pelo menos dois anos. Dessas, 1,5 mil vagas são para a modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil vagas para a modalidade “Cidadão Habilitado”.

De acordo com o Detran, os candidatos também não podem ter nenhum impedimento judicial para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou reincidentes em infração média.

Estudante Habilitado

 

Para se inscrever na modalidade, é preciso:

  • Residir no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG
  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Ter inscrição ativa no CadÚnico
  • Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
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Cidadão Habilitado

 

Para concorrer a uma vaga na categoria “Cidadão Habilitado” é preciso:

  • Saber ler e escrever
  • Residir no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG
  • Ser maior de 18 anos
  • Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

 

Seleção

 

A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:

  • 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
  • 10% para adição das categorias A ou B;
  • 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
  • 10% para renovação da CNH;
  • 10% para CNH definitiva.

 

O programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Após o prazo das inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras na iniciativa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.

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O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível por consulta individualizada, exclusivamente pelo portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.

Fonte: G1

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