Justiça determina que GDF forneça medicamento para inibir hormônios de adolescente transgênero

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou que o governo do Distrito Federal forneça medicamento padronizado pelo Sistema único de Saúde (SUS) para inibir a produção de hormônios sexuais masculinos. A decisão foi publicada na última sexta-feira (17) e leva em consideração um pedido de uma adolescente de 14 anos que não se identifica com o sexo biológico.

O GDF negou o fornecimento do remédio e defende que “a pretensão da autora não é lícita e afirma que o Conselho Federal de Medicina [CFM] permitiu, em caráter experimental, o bloqueio puberal, em hospitais universitários e de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). O g1 entrou em contato com o GDF e aguardava retorno até a publicação desta reportagem.

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