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TJ-SP absolve traficante por ter sido detida por guardas e não por policiais

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4 meses atrás

15 de janeiro de 2022

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Redação

Mesmo detida em flagrante traficando crack, a mulher foi absolvida porque a ação foi de guardas municipais – Foto: site Justiça de Saia.

Tribunal decide que guardas não podem fazer revistas em suspeitos

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e absolveu uma mulher acusada por tráfico de drogas por ter sido detida por guardas civis municiais e não por integrantes de forças policiais. A decisão considerou ilegal a revista à criminosa realizada pelos guardas.

A ré foi abordada por guardas civis municipais enquanto carregava porções de crack. Em primeira instância, ela havia sido condenada a 5 anos de prisão, em regime fechado. No entanto, a turma julgadora verificou “ilegalidades” na abordagem dos guardas e invalidou as provas, o que levou à absolvição da acusada.

O relator do caso, desembargador Geraldo Wohlers, considerou que “a diligência da Guarda Municipal que culminou na apreensão do entorpecente foi irregularmente realizada”. Ele sustentou que guardas não podem fazer investigações próprias de polícia, citando a Constituição.

Conforme Wohlers, embora a Guarda Municipal possa efetuar prisões em flagrante quando se depara com alguém praticando crimes, essa não seria essa a hipótese dos autos.

“Pelo contrário, como visto, ao depararem com a acusada na via pública, os sentinelas não tinham conhecimento do que ela trazia consigo ou guardava, sendo certo que a descoberta de estupefaciente resultou de posterior exame, de revista a ré (corporal, portanto), típica de policiamento preventivo/ostensivo, normalmente afeto à Polícia Militar, algumas vezes desempenhado pela Civil”, completou.

Fonte: Diário do Poder

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DF tem maior proporção de pessoas que se declaram bi ou homossexuais no país, aponta IBGE

Publicados

6 horas atrás

25 de maio de 2022

Por

Light Comunicação

O Distrito Federal tem a maior proporção de pessoas que se autoidentificam como homo ou bissexuais do país. É o que aponta um levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (25). Na capital, esse público é composto por 66 mil pessoas, e representa 2,9% da população maior de idade.

A pesquisa foi feita com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. O índice em Brasília ficou acima da média nacional, de 1,8% da população. Segundo o estudo, em todo o país, 2,9 milhões de pessoas se autodeclararam homo ou bissexuais.

Segundo o levantamento, a população do Distrito Federal acima de 18 anos, em 2019, foi estimada em 2,3 milhões de pessoas. Desse total:

2,1 milhões (92,2%) se autodeclaram heterossexuais
113 mil (4,9%) se recusaram a responder ou disseram que não sabiam
66 mil (2,9%) se autodeclaram homossexual ou bissexual

As informações foram colhidas por meio da pergunta “Qual é a sua orientação sexual?”, incluída pela primeira vez no questionário da pesquisa.

Atrás do DF, os estados com maior população homo ou bissexual foram Amapá, com 2,8%, e o Amazonas, com 2,3%. As últimas posições foram ocupadas por Tocantins e Pernambuco, com 0,6% e 1%, respectivamente.

O IBGE, no entanto, ponderou que “o fato de uma pessoa se autoidentificar como heterossexual não impede que ela tenha atração por ou relação sexual com alguém do mesmo sexo”. Segundo o instituto, para captar em detalhes a efetiva orientação sexual da população “seria necessária a investigação do comportamento e da atração sexual, conceitos esses diferentes da autoidentificação”.

No início do mês, o Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), já tinha levantado dados sobre a comunidade LGBT da capital. O levantamento apontou que 3,8% da população da capital se identificava como parte desse grupo, também incluindo pessoas transexuais, na identidade de gênero.

No Brasil

O detalhamento das informações do IBGE aponta, que no Brasil:

94,8% da população adulta se autoidentifica como heterossexual
É maior a proporção de homens (1,4%) que de mulheres (0,9%) autodeclarados homossexuais
Já as mulheres têm maior proporção (0,8%) que os homens (0,5%) entre os bissexuais
A autoidentificação homossexual ou bissexual é maior entre quem tem nível superior (3,2%) e maior renda (3,5%)
Proporção das respostas “não sabe” ou “recusou-se a responder” foi maior entre aqueles com menor nível de instrução
É ligeiramente menor a proporção de homossexuais e bissexuais entre os brancos (1,8%) que entre os pretos (1,9%) e pardos (1,9%)
O grupo de 18 e 29 anos apresenta a maior proporção de autodeclarados homossexuais ou bissexuais (4,8%)
A faixa etária mais jovem também soma a maior proporção de pessoas que não souberam ou não quiseram responder (5,3%) à questão

Os dados são compatíveis com os de países que fizeram pesquisa com metodologia semelhante. Na comparação internacional, Brasil ficou empatado com o Chile em relação à proporção de pessoas que se autoidentificam homossexuais ou bissexuais, mas abaixo de Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Canadá.

Com relação à idade, a proporção dos que declararam a orientação homossexual ou bissexual foi de:

4,8% na faixa etária entre 18 e 29 anos;
1,9% na faixa entre 30 e 39 anos;
1% no grupo entre 40 e 59 anos;
0,2% entre aqueles com 60 anos ou mais.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, entre os fatores que podem interferir na autodeclaração da orientação sexual e que podem ter interferido no resultado da análise regional, estão:

o contexto cultural;
o contexto familiar;
habitar em cidades pequenas;
inseguro para falar sobre o tema com pessoa estranha;
desconfiança com o uso da informação;
não compreensão dos termos homossexual e bissexual;
indefinição quanto a própria orientação sexual.

A pesquisa

O questionário foi aplicado em 108 mil domicílio. O manual da pesquisa, usado para consulta tanto dos entrevistadores quanto dos entrevistados, relacionava a orientação sexual a diferentes formas de atração afetiva e sexual de cada um. As opções estavam conceituadas da seguinte forma:

Heterossexualidade – Refere-se à atração sexual e/ou afetiva entre indivíduos de sexo oposto;
Bissexualidade – Refere-se à atração sexual e/ou afetiva por mais de um gênero ou sexo binário. Contrapõe-se às monossexualidades (heterossexualidade e homossexualidade);
Homossexualidade – Refere-se à atração sexual e/ou afetiva por outro indivíduo do mesmo sexo ou gênero;
Outra orientação sexual (especifique) – Quando o morador declarar orientação sexual diferentes das relacionadas anteriormente. Registrar, no campo especifico, a resposta do morador.

Fonte: G1

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