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Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo deve controlar gastos

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Manutenção do auxílio emergencial é dúvidas neste início de ano

O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso.

O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.

“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.

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O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.

O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Agora, depende do presidente do Congresso, que também preside o Senado, determinar a instalação da comissão. Os parlamentares estão de recesso, marcado para encerrar dia 1º de fevereiro, justamente com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Faz parte do caminho para aprovação da LOA na comissão, além da escolha dos seus membros, a eleição da Mesa, a apresentação de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discussão e votação.

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Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos no final de março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a própria LDO fosse aprovada sem passar pela comissão, o que não é praxe. Como as comissões não se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plenário.

Salto acredita que o orçamento de 2021 será aprovado um pouco depois, em abril. “É provável que o orçamento seja aprovado até abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais célere que alcança apenas a LDO. A não ser que isso seja alterado, a perspectiva é ter a apreciação da LOA até abril”.(ABr)

Fonte: Diário do Poder

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Após sinalização de interferência de Bolsonaro, ações da Eletrobras valorizam 23% na semana

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Ações da Eletrobras valorizam 23% na semana, mas não se falou em ‘interferência’

Bolsonaro sinalizou interferência, e o papel da Eletrobrás saltou de R$27,04, na segunda, para R$33,83 na quinta

A estatal federal Eletrobrás valorizou 23% esta semana, mesmo após o presidente Jair Bolsonaro avisar que iria interferir no setor elétrico, mas ninguém atribuiu a essa atitude a valorização expressiva da estatal de energia.

No início da semana, o papel da Eletrobrás era vendido a R$27,04 e, nesta quinta (25), registrava valorização de 23%, cotada a R$33,83. O dedo presidencial, no setor elétrico, afinal só gerou lucros. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O gesto do presidente de levar ao Congresso a medida provisória que deflagra a privatização da Eletrobrás ajudou a valorizar suas ações.

A MP 1031 (Eletrobrás) teve objetivos vitais para o êxito do governo. Um deles foram os grandes investidores privados, nacionais e internacionais.

A MP também é uma investida contra aumentos tão cruéis quanto os dos combustíveis: só em 2021, o povo amarga alta de 13% na conta de luz.

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Confiar ao BNDES os estudos para privatizar a Eletrobrás gerou alívio. A pior escolha seria entregar a tarefa ao corporativismo dos eletrocratas.

Fonte: Diário do Poder

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