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Arthur Lira anula votação para cargos da mesa da Câmara

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Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

Novo presidente argumentou que inscrição do PT no bloco de Baleia Rossi foi feito fora do prazo previsto

Em seu primeiro ato como novo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou, ainda na noite de segunda-feira (1°), a votação para os cargos da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova eleição para que os integrantes do grupo sejam escolhidos. Segundo Lira, a decisão foi motivada pelo fato de que o bloco de Baleia Rossi foi formalizado fora do prazo.

– Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco – disse.

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Além da anulação da votação, o parlamentar também cancelou a formação do bloco que apoiou seu principal adversário, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Além do presidente, a Mesa Diretora é composta por dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro suplentes.

O novo cronograma definido por Lira prevê que os líderes partidários se reúnam às 11h desta terça (2) para escolher os cargos a partir da nova divisão. As candidaturas devem ser registradas até as 13h, e a eleição foi convocada para as 16h desta terça. A divisão das cadeiras é feita de acordo com o tamanho dos partidos ou blocos.

Com o desmembramento do bloco, os partidos que apoiaram a candidatura de Baleia Rossi passam a ser contados de maneira individual na divisão proporcional dos cargos na Mesa Diretora. Na prática, partidos como a Rede, que conquistaria a Quarta Secretaria da Câmara, e o PT, que ficaria com a Primeira Secretaria, devem perder essas vagas.

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O registro do PT no bloco de Baleia Rossi foi, inclusive, alvo de muita discussão e até bate boca entre Lira e Rodrigo Maia, com acusações de que o ex-presidente da Casa teria agido com parcialidade ao autorizar a oficialização do bloco de Baleia Rossi. O prazo para formalização dos blocos terminou às 12h desta segunda, mas o PT só teria enviado a documentação para adesão ao bloco de Baleia Rossi às 12h06.

Fonte: Pleno.News

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Ibama define nova prioridade para enfrentar perdas na biodiversidade e a crise climática

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Crédito: Arquivo Ibama

Instituto registrou em 2023 aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país, estratégia que resultou em queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Dados associados ao trabalho de gestão ambiental passam a compor o ComunicaBR

Neste ano em que completa 35 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemora o impacto do trabalho realizado em 2023 e aponta para uma mudança de comportamento, de forma inédita, com a definição da Educação Ambiental (EA) como prioridade no planejamento de suas ações.

No ano passado, o Ibama registrou aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país (em relação a 2022). No balanço de 2023, foram 21,4 mil operações fiscalizatórias realizadas. Com base nelas, o Instituto aplicou 16,49 mil infrações ambientais — aumento de 33,2% — e emitiu 5,88 mil embargos ambientais (crescimento de 20,4%). O efeito dessas ações já começam a aparecer.

Dados divulgados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que houve queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado no mês de janeiro. Em janeiro, cerca de 119 km² de vegetação nativa foram perdidos na Amazônia, o que representa queda de 29% ante o total de 166,5 km² observado em dezembro de 2023. Já no Cerrado, o desmatamento chegou a 295,9 km² no primeiro mês deste ano, uma redução de 33% em relação a janeiro de 2023, quando atingiu 440,5 km².

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O impacto do trabalho do Ibama também foi sentido nos cofres públicos: um aumento de R$ 194,6 milhões na arrecadação, resultante da concessão de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo florestal sustentável.

COMUNICABR – Todas as informações sobre ações, projetos e programas do Governo Federal na área de fiscalização e gestão ambiental passam a integrar a base do ComunicaBR, que ganha uma atualização e ampliação nesta sexta-feira, 12 de abril. Desde que foi colocada no ar, em dezembro de 2023, a ferramenta de transparência e comunicação pública já registrou mais de 1,5 milhão de consultas.

COMPORTAMENTO — Para 2024, o Ibama definiu, em seu planejamento, que dará prioridade para a Educação Ambiental. O objetivo é garantir relevância para o tema por meio de maior autonomia de atuação, uma estrutura física melhor e um orçamento mais robusto, tornando-o transversal, com envolvimento de todas as diretorias da autarquia.

Apesar da atuação permanente do Ibama no combate aos crimes ambientais, a priorização da EA busca a mudança de comportamento da população. Ações de educação ambiental, inclusive a partir de procedimentos internos do Instituto, vão contribuir para essas mudanças na sociedade.

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Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão precisa “rever processos e a forma como com desafios que estão vivos neste país”. Ele enfatizou a necessidade de prosseguir, em 2024, com a modernização e com uso de tecnologias para o enfrentamento à crise climática, à perda de biodiversidade, às contaminações, e à crise socioambiental.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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