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Câmara aprova MP que destina milho da Conab a pequenos criadores de animais

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01/12/2021 – 21:46   •   Atualizado em 01/12/2021 – 21:58

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Benes Leocadio, relator da medida provisória

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais. A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Benes Leocadio (Republicanos-RN), e será enviada ao Senado.

Segundo o governo, há falta de demanda dos beneficiários pelos outros alimentos antes vendidos pelo programa, e a escassez do milho justifica a reformulação das regras amparadas em portarias.

O relator afirmou que, em vários municípios, a cotação do milho está tão elevada que ameaça a continuidade de pequenas criações de animais. “O prejuízo não é apenas do produtor, mas também do abastecimento dos mercados locais”, afirmou.

Antes da MP, o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil.

Entretanto, o programa passou a concentrar sua atuação na venda de milho, cuja produção foi afetada pelas condições climáticas em 2020/2021. Do total de 86,7 milhões de toneladas no País, 60,3 milhões foram colhidos na segunda safra, que registrou um recuo de 25,7% na produtividade.

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Poderão comprar milho pelo ProVB os pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.

De acordo com o texto do relator, mesmo que o agricultor não tenha a declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa, poderá comprar caso se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais.

Benes Leocádio espera que o ProVB reduza as assimetrias entre o poder de compra do grande criador e do pequeno produtor de animais. “Por adquirir maior volume, o grande criador se beneficia de preços menores, e o pequeno produtor paga preço mais elevado.”

Farelo e caroço
Segundo o texto do relator, o programa poderá, nas regiões Norte e Nordeste, promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, observadas as regras aplicáveis ao milho. Os recursos virão do total destinado ao milho.

Propostas
A MP atribui ao Ministério da Agricultura competência para avaliar e aprovar a proposta da Conab para compra de milho; avaliar e aprovar as propostas para o limite máximo de compra por criador e o preço de venda; e editar normas complementares.

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Acesso proibido
A MP proíbe o acesso ao programa para os produtores integrados e integradores, que trabalham por meio de contratos com os compradores do produto final. No caso de animais, os integradores fornecem os insumos, e o integrado retorna com o produto final (animal para o abate).

As compras de milho integram a política de formação de estoques públicos e serão limitadas ao total anual de 200 mil toneladas, conforme ato conjunto dos ministros da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Excepcionalmente, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, as pastas poderão alterar o limite.

Já o volume de compra por CPF será de 27 toneladas mensais. O pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto.

Limites
Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua quantidade e os valores necessários para a compra e remoção do estoque do local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor.

O órgão também deverá propor o limite de compra por criador segundo o consumo do rebanho; realizar os leilões de compra e de remoção dos estoques; propor o preço de venda por estado ou região tendo como base o preço do mercado atacadista; e implementar os procedimentos necessários para o acesso.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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PSB avalia ‘azarões’ e tem dias decisivos para definir candidato ao Governo de PE

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Foto: Midiamax

A legenda está entre dois deputados federais e um secretário para lançar um nome com o objetivo de suceder o governador Paulo Câmara (PSB)

José Mateus Santos
Recife, PE

Com o objetivo de chegar a 20 anos no poder em Pernambuco, o PSB está em dias decisivos para definir o seu candidato a governador do estado para as eleições de outubro.

A legenda está entre dois deputados federais e um secretário para lançar um nome com o objetivo de suceder o governador Paulo Câmara (PSB), condutor do processo interno.

Os nomes mais cotados para a posição são os dos deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar e o do secretário da Casa Civil de Pernambuco, José Neto.

Inicialmente ‘azarões’, os três surgiram na bolsa de aposta após cair a ficha no PSB que era irreversível a posição do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio de não ser candidato.

Mesmo tendo deixado a prefeitura com a rejeição na casa de 60%, Geraldo Julio era tido como candidato natural à sucessão de Paulo Câmara. Em janeiro de 2021, deixou o Executivo municipal e assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado.

No entanto, Geraldo Julio evitou aparições públicas e optou por não usar a pasta como trampolim para um projeto eleitoral. Nos bastidores do PSB, as motivações apontadas para a negativa dele em ser candidato são veto da família e temor de desgaste da sua imagem.

Em 2020, no último ano de sua gestão, a Prefeitura do Recife foi alvo de sete operações da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades no combate à Covid.

As ações policiais desgastaram a imagem do então prefeito, mesmo sem ele ter sido alvo diretamente da PF ou das denúncias promovidas pelo MPF (Ministério Público Federal).

Com Geraldo fora do jogo, os outros três nomes surgiram no acervo do PSB.

O secretário da Casa Civil, José Neto, é o preferido de Câmara para a sucessão estadual. Eles são amigos desde 1995, quando tomaram posse no cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado.

Formado em direito, José Neto teve o primeiro contato com a administração pública há 30 anos. Na ocasião, foi oficial de gabinete na gestão do tio, o ex-governador Joaquim Francisco, que morreu em 2021.

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No exercício da Casa Civil desde 2019, ele passou a ter contatos frequentes com prefeitos e parlamentares. É o preferido da base do governo na Assembleia Legislativa e pelos prefeitos aliados para ser o candidato ao governo.

José Neto, porém, não é filiado ao PSB e é visto com desconfiança por setores mais longevos do partido. Não tem o crivo da família Campos, influente no poder em Pernambuco, nem dos cinco deputados federais da sigla pelo estado.

Com isso, os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar, os dois últimos líderes do PSB na Câmara, passaram a ser vistos com mais chances. Ambos foram cotados para serem candidatos ao governo em 2014, mas preteridos por Eduardo Campos.

Tadeu Alencar tem uma trajetória parecida com a de Câmara antes de entrar na política.

O deputado atuou no Banco do Brasil como escriturário nos anos 1980 –o governador também, mas no início dos anos 1990. Depois, foi auditor do Tribunal de Contas, em período anterior ao do hoje governador. De 1993 a 2006, foi procurador da Fazenda Nacional.

Em 2007, foi convidado pelo governador Eduardo Campos para assumir a Procuradoria-Geral do estado. É filiado ao PSB desde 2011 e disputou a primeira eleição em 2014, quando foi eleito para deputado federal.

Tadeu Alencar tem laços com a família do prefeito do Recife, João Campos, o que alas do PSB consideram a seu favor na tentativa de ser o escolhido. O filho do deputado, o advogado Tomás Alencar, é casado com a arquiteta Maria Eduarda Campos, irmã mais velha de João.

No entanto o que pesa contra ele é a resistência em parte dos partidos aliados ao seu nome sob a alegação de que o parlamentar não tem trânsito político amplo entre diferentes correntes de aliados do PSB.

Se na disputa presidencial a terceira via encontra dificuldades para se fortalecer, no PSB de Pernambuco o que acontece é o oposto nos últimos dias.

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Isso porque o deputado federal Danilo Cabral, apontado inicialmente como terceira via entre José Neto e Tadeu Alencar, tem se fortalecido na disputa interna de bastidor.

Visto como nome mais afeito à política do que Tadeu, Danilo Cabral tem vinculação histórica com o PSB.

Pela sigla à qual é filiado desde 1995, foi eleito três vezes deputado federal e foi secretário de Educação e das Cidades nos governos de Eduardo Campos -era um dos mais próximos ao então governador- e de Planejamento em parte do primeiro mandato de Câmara. É filho do ex-deputado estadual Adalberto Farias Cabral.

O parlamentar foi um dos primeiros a defender o apoio oficial do PSB a Lula (PT), ainda em meados de 2021. Tem boa relação com o PT, inclusive foi secretário de Administração do Recife entre 2001 e 2003 na gestão de João Paulo, quando a sigla governou pela primeira vez a cidade.

Danilo tem relação de amizade com Paulo Câmara, não tão intensa quanto José Neto, e é auditor concursado do TCE, assim como o hoje governador.

Na semana passada, Câmara começou a primeira etapa do processo de escolha do candidato à sua sucessão com reuniões com cada um dos partidos aliados para sinalizar como será o trâmite de escolha do candidato.
A segunda rodada de encontro com os partidos se dará na esteira da definição, até fevereiro.

Nesta quinta-feira (27), dirigentes de PT e PSB vão se reunir por videoconferência para tratar sobre a formação da chapa em Pernambuco. Deverão participar o governador Paulo Câmara e os presidentes nacionais das legendas, Gleisi Hoffmann e Carlos Siqueira, respectivamente.

No estado, o PT não faz parte oficialmente da base aliada do governo e se posiciona como independente após a dura disputa entre João Campos e Marília Arraes no segundo turno das eleições de 2020 pela Prefeitura do Recife.

Esse posicionamento, porém, será redefinido nos próximos meses, quando o partido oficializar uma nova aliança com o PSB.

Fonte: Jornal de Brasilia

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