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Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19; acompanhe

17/06/2021 – 13:22  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Plenário está reunido em sessão deliberativa híbrida, com votação pela internet

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para novos grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. O texto principal foi aprovado em março, mas estava pendente a análise de destaques. A proposta vai ao Senado.

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Na votação de hoje, foram incluídos entre os grupos prioritários os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. O projeto é do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, e recebeu parecer favorável da deputada Celina Leão (PP-DF), e adiou essa votação.

O texto original do projeto inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. A relatora incluiu outras categorias, como as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar, os agentes de segurança pública e privada, os trabalhadores da educação do ensino básico, os coveiros e os oficiais de Justiça.

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Confira a pauta completa da sessão

Mais informações a seguir. 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Câmara Federal

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CPI provocou fim de contrato de laboratório indiano com a Precisa, dizem senadores

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O encerramento de contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e a empresa Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária junto ao governo brasileiro, repercutiu nesta sexta-feira (23) entre os senadores. Eles viram a decisão como resultado da CPI da Pandemia, que investiga denúncias de corrupção na venda da vacina. O laboratório indiano apontou como falsos documentos apresentados pela intermediária. A Precisa, cuja diretora Emanuela Medrades já depôs à CPI, voltou a negar irregularidades.

Reportagem do portal de notícias G1 reproduziu comunicado da Bharat que, apesar de não explicitar o motivo do rompimento, diz que Precisa apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde. Um dos documentos apresenta a empresa brasileira como representante legal e exclusiva da Bharat, e o outro declara a inexistência de fatos impeditivos à habilitação da Precisa para contratos com o Ministério. “Gostaríamos de afirmar enfaticamente que esses documentos não foram emitidos pela companhia ou seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz a nota do laboratório indiano.

Na nota, a Bharat Biotech declara que não recebeu pagamentos antecipados nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde. Diz ainda que continua trabalhando com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação da Covaxin.

Em postagem no Twitter, o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a Bharat desfez um negócio “superfaturado” com a Precisa. Enquanto isso, “diante de mais de 20 irregularidades comprovadas pela CPI, o governo não rompeu o contrato intermediado por um caloteiro contumaz”. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que “as investigações continuam” e “os propineiros não sairão impunes”

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“Caminho certo”

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), também pelo Twitter, assegurou que a CPI está “no caminho certo” e lembrou da cláusula do contrato que previa transferência de recursos a um paraíso fiscal: “Crimes comprovados. Outros sendo investigados. Quem são? Quantos serão?” À Rádio Senado, a parlamentar reforçou a existência de suspeita de crimes contra a administração pública.

— Essa fatura positiva nós podemos colocar na conta dos trabalhos da CPI. A CPI não vai dar em pizza porque já está dando resultado. Um deles é o cancelamento do contrato — declarou.

Também à Rádio Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que as negociações com a Precisa foram realizadas num momento de “escassez de vacinas”, mas considera que o Ministério da Saúde deverá confirmar o cancelamento da contratação diante das alternativas.

 Quando se tem a opção de ter o imunizante de melhor qualidade com o preço menor, obviamente o interesse público há de prevalecer em torno do mais vantajoso para a população. Só que tem que se levar em consideração os momentos. Naquele primeiro momento, não havia as opções que existem hoje. Acho que não há justificativa para se manter a negociação de uma vacina mais cara — disse Marcos Rogério.

Denúncias

A negociação, no valor de US$ 1,6 bilhão, sofre vários questionamentos: além do valor elevado da vacina, há suspeita sobre os termos de pagamento de seguro e frete, e a exigência de adiantamento de 45 milhões de dólares a serem transferidos para uma terceira empresa. O contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana é investigado pela CPI da Pandemia, que recebeu de denúncias do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo, que é servidor público e trabalha no Ministério da Saúde.

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De acordo com os dois, houve pressão política para a compra da Covaxin e diante disso eles teriam apresentado as denúncias ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual teria atribuído o fato ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Com as denúncias à CPI, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União abriram investigação. Já Ricardo Barros negou envolvimento com o caso e deverá ser ouvido pela CPI da Pandemia após o recesso parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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