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Câmara ouve experiências de organismos internacionais na reforma administrativa

12/08/2021 – 09:29  

A Câmara dos Deputados fechou uma parceria inédita com organismos internacionais para promover seminários sobre a reforma administrativa em discussão na Casa (PEC 32/20). Promovidos pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, serão seis seminários ao todo.

No primeiro encontro, realizado na terça-feira (10), deputados e senadores ouviram representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os parlamentares também conheceram relatos da experiência de modernização do serviço público de Portugal.

Segundo o presidente da comissão especial sobre a reforma administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) a experiência de outros países contribui para o debate a respeito do tema. “A gente tem que dialogar e ter humildade para aprender e ouvir. E debates como esse são importantes para nos dar conhecimento para que possamos ter condição de dar um passo na frente do serviço público”, afirma.

Líderes e talentos
Entre os temas previstos para os próximos seminários, estão a seleção de líderes e a valorização de talentos, como explica a secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ). “A gente quer uma reforma administrativa capaz de levar o Brasil a ter gasto com a máquina pública de forma mais eficiente e eficaz.”

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Soraya Santos afirma que há servidores públicos de excelência, “mas não podemos colocar na mesma balança um professor que tem mães que brigam para que [o filho] seja da sua sala no mesmo patamar de um professor que tem a sala composta dos que sobram. Temos que dar esse estímulo para o servidor que se dedica.”

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Plenário da Casa deve votar a proposta de reforma administrativa até o fim de agosto.

Reportagem – Mariana Przytyk
Edição – Rachel Librelon

Câmara Federal

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BRASIL POLÍTICA

Comissão aprova projeto que facilita a quitação de dívidas para quem adota práticas sustentáveis

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27/10/2021 – 10:17  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Agostinho: perda tende a ser compensada com gastos que deixarão de ocorrer

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/21, que garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não.

Segundo o projeto, do deputado Igor Kannário (DEM-BA), caberá ao poder Executivo definir quais atividades, obras e empreendimentos poderão contar com condições especiais de transação, assim como as formas de comprovação e aferição de medidas de preservação ou recuperação ambiental, a exemplo da certificação ambiental.

O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao texto. Para ele, do ponto de vista da gestão pública, a medida é amplamente justificável. “Uma perda momentânea de arrecadação tende a ser amplamente compensada, no médio prazo, pelos gastos públicos que deixarão de ser incorridos para remediar os efeitos da degradação da qualidade ambiental – como no caso da melhoria da qualidade do ar, que reduz substancialmente os gastos com saúde pública, entre outros tantos exemplos”, disse.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Câmara Federal

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