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Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura

Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   Link: https://www.camara.leg.br/noticias/746191-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-pena-maior-para-maus-tratos-de-criancas-e-idosos/

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CPI da Covid: presidente e relator ficam em lados opostos

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Até então atuando afinados na condução dos trabalhos, presidente da CPI da Covid e relator divergem sobre prisão de Fabio Wajngarten, que também foi pedida por mais três senadores. Eles consideraram que o ex-secretário de Comunicação mentiu no depoimento

O depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, ontem, mostrou que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não estão jogando tão juntos como até a última terça-feira, data do depoimento do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Os dois divergiram, com veemência, sobre os pedidos de prisão de Wajngarten por mentir à CPI — solicitação que foi feita também pelos senadores Randolfe Rodreigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Não tomarei essa decisão. Eu tenho tomado decisões aqui muito equilibradas até o momento, mas eu ser carcereiro de alguém, não. Sou democrata. Se ele mentiu, temos como pedir indiciamento dele, mandar para o Ministério Público para ele ser preso, mas não por mim. Só depois que ele for julgado, e aqui não é tribunal de julgamento”, disse Aziz, rebatendo as pressões pela prisão de Wajngarten.

“Com todo respeito, nunca esperei isso de vossa excelência”, rebateu Renan.

“Não sou idiota. Não façam dessa CPI um tribunal que vai prender as pessoas”, treplicou Aziz.

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Aziz considerou que decretar a prisão em flagrante de Wajngarten podia prejudicar a CPI politicamente, pois o colegiado corria o risco de ser interpretado como um grupo partidário, e de oposição a todos os atos do governo federal. Já Renan defendeu que levar o ex-secretário de Comunicação preso seria uma forma de mostrar a seriedade do trabalho da comissão, e uma obrigação diante da previsão no Código Penal de que mentir em depoimento, inclusive em comissões de inquérito no Congresso, leva à prisão em flagrante delito.

Mentira

Renan chegou a pedir a prisão de Wajngarten, e disse que não queria atropelar a autoridade de Aziz, mas que era necessário que o ato fosse realizado. “Vossa excelência mais uma vez mente. Mentiu diante dos áudios publicados, mentiu em relação à entrevista que concedeu. Mas esse é o primeiro caso de alguém que, em desprestígio da verdade, mente. O presidente pode até decidir diferentemente. Mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, anunciou Renan.

O parlamentar foi apoiado por outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Aziz ponderou e se recusou a decretar a prisão. “Eu não vou ser carcereiro de ninguém. Muitos de nós aqui somos vítimas de injustiças e sabemos os problemas que causam”, reagiu.

No intervalo da sessão, os senadores entraram em um acordo, e encontraram uma solução que foi chancelada por Aziz e Renan. A decisão foi de enviar o depoimento de Wajngarten à Procuradoria da República do Distrito Federal para a possibilidade de decretar a prisão do ex-secretário. “A prisão seria o menor castigo que você vai sofrer na vida. Você não vai ficar bem com ninguém, pois você não agradou o governo e nem a ninguém. A vida machuca a gente, e a prisão não seria nada mais terrível do que você perder a credibilidade, a confiança e o legado que você construiu até agora… As coisas não vão parar aqui. A CPI tem desdobramentos. É muito fácil a gente fazer uma acusação em um dia e você passar anos se defendendo”, disse o presidente da comissão.

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Em resposta a um seguidor no Twitter, Aziz garantiu que “essa comissão não vai terminar em pizza”. “Não amigo, temos responsabilidade. Estou sendo justo. Garanto a você e seus seguidores que essa comissão não vai terminar em pizza”, escreveu o senador, quando questionado se estaria se “metamorfoseando” em um apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, a avaliação é de que Omar e Aziz, apesar do desentendimento de ontem, continuam aliados e devem ajustar estratégias para novas polêmicas, inclusive aprovando com maior celeridade a prisão em flagrante caso as testemunhas comprovadamente mintam ao colegiado.

Fonte: Correio Braziliense

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