BRASÍLIA

BRASIL POLÍTICA

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que pune adulteração de placas e chassis de reboques

Publicados

em

01/12/2021 – 23:03  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques.

De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual pena de reclusão de 3 a 6 anos será aplicada também àquele que estiver envolvido com veículos, reboques e semirreboques com placa de identificação ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quem lidar com equipamentos de adulteração ou falsificação de chassi ou monobloco ou placa sem possuir autorização para realizar o serviço será enquadrado na mesma pena.

Multas
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem a entrega de informações sobre o recolhimento do FTGS à Receita Federal.

Leia Também:  Vídeo: Gestão defendia o 'atendimento precoce' do paciente, diz ex-secretário Elcio Franco

O Plenário precisa votar um substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara em 2018 (antigo PL 7512/14). A principal diferença é que os senadores restringem a anistia de multa e da infração fiscal aos meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS e sim apenas repassar dados ao INSS.

Por outro lado, as situações abrangidas vão até a data de publicação da futura lei. O texto da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, previa a anistia para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013 e para todas as situações.

Computadores reciclados
Outras sugestões dos senadores pendentes de voto são emendas ao projeto que criou a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17).

A proposta pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

Uma das emendas especifica justamente que isso se aplica tanto à administração pública quanto às autarquias e fundações.

Leia Também:  Plenário da Câmara conclui discussão da PEC dos Precatórios; proposta volta à pauta nesta quinta

O Senado propõe também mudança em relação a um dos objetivos da política, o de manter o programa Computadores para Inclusão.

Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de inclusão digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

BRASIL POLÍTICA

Governistas acusam oportunismo em nova CPI da Covid, e até oposição vê obstáculos

Publicados

em

Por

Foto: Agência Senado

A CPI da Covid original do Senado foi instalada em 27 de abril do ano passado e teve o relatório final aprovado em 26 de outubro

Luciana Amaral

Senadores que apoiam o governo de Jair Bolsonaro (PL) consideraram oportunista a ideia de abrir uma nova CPI da Covid, proposta pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Questionados pela reportagem, os parlamentares afirmaram considerar a medida uma tentativa de construir “palanque” em um ano eleitoral. Até mesmo membros da oposição relataram ter dúvidas sobre a viabilidade de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito sobre ações e eventuais omissões da gestão Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus.

A CPI da Covid original do Senado foi instalada em 27 de abril do ano passado e teve o relatório final aprovado em 26 de outubro. O documento recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas. Contra o presidente Bolsonaro há alegações que apontam a existência de dez crimes, entre delitos comuns e infração político-administrativa (crime de responsabilidade).

Embora o relatório final tenha sido entregue às autoridades competentes para análise e eventual andamento às investigações, como a PGR (Procuradoria-Geral da República), ainda não houve um desfecho judicial concreto. Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Covid, apresentou requerimento para o Senado abrir uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito, focada em apurar acontecimentos ocorridos desde novembro.

O senador afirma que pretende conseguir o mínimo de assinaturas necessárias para a abertura do novo colegiado (27 dos 81 senadores) até a primeira semana de fevereiro. Os principais pontos da eventual nova CPI da Covid seriam: suposta demora para a liberação da vacinação infantil e falas do presidente Bolsonaro que “geram insegurança”; pane no sistema de informações do Ministério da Saúde; política de testagem da Covid-19, em tese, insuficiente; e ameaças a servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS), titular da CPI da Covid encerrada, enxerga a iniciativa como “oportunismo da oposição”. Em sua avaliação, Randolfe e quem mais apoiar a criação da nova CPI está “se aproveitando do processo eleitoral” para aparecer e tentar faturar em cima do tempo de mídia gerado.

Leia Também:  Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca

“Espero que os colegas tenham maturidade para que essa questão política não venha à tona enquanto temos tantas outras coisas para fazer nesse instante”, afirmou.

Ele ressaltou que a vacinação no SUS (Sistema Único de Saúde) tem dado resultados positivos e que, proporcionalmente, o Brasil tem mais vacinados com o esquema completo contra a covid-19 do que os Estados Unidos, por exemplo. “Infelizmente, tem gente que pensa ‘quanto pior, melhor’”, acrescentou.

Suplente da CPI da Covid passada, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também disse que a ideia é “oportunismo puro” e que “chega a ficar com vergonha alheia”. “[Estão] apelando para voltar a ter palanque. Período eleitoral. Sendo que nem o primeiro ainda teve resultados concretos”, disse.

Um senador da oposição, sob reserva, afirmou ser “difícil” a proposta de Randolfe prosperar. Ele concorda que uma nova CPI “vai parecer oportunismo”. Ainda acrescentou que seria complicado conciliar o trabalho de uma CPI com agendas de articulações políticas e campanha eleitoral, fora as pautas diárias do Senado.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), suplente da CPI da Covid, declarou ser preciso se preocupar em não transformar a eventual nova comissão em “palanque político”. A seu ver, o ideal agora seria que os membros da CPI principal continuassem a pressionar os órgãos competentes para dar seguimento às investigações. “Uma nova CPI não vai obrigar a PGR a tomar providências”, afirmou, ao acrescentar que essa comissão pode virar “estritamente política de defesa e ataque”.

Até o momento, o senador mais entusiasmado com a proposta da nova CPI da Covid, fora Randolfe, tem sido Renan

Calheiros (MDB-AL), relator da comissão anterior. “Apoio a nova CPI. Há fatos novos e determinados: boicote à vacinação infantil, apagão de dados no MS [Ministério da Saúde], tocado por um sabujo, além da explosão de casos. Bolsonaro é um delinquente reincidente. O Congresso está omisso diante do resgate do genocídio. Eles só respeitam CPI”, escreveu Renan, no Twitter.

Leia Também:  Plenário da Câmara conclui discussão da PEC dos Precatórios; proposta volta à pauta nesta quinta

Ao defender a criação de uma nova CPI da Covid em entrevista ao programa UOL News, Randolfe Rodrigues disse que “os fatos lamentavelmente se acumulam” e que o governo Bolsonaro “resolve insistir na delinquência criminosa”. O líder da oposição avalia que a CPI tem o poder de atuar como um “freio” ao promover investigações para inibir supostos crimes.

Ele ainda disse que a “PGR permanece inerte diante dessa sequência criminosa”. Portanto, na visão dele, caberia ao Congresso atuar. O senador afirmou ter, em princípio, o apoio de todos os senadores que compõem a Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia. Ou seja, cerca de 15 parlamentares, fora outros senadores independentes.

Na prática, porém, nem todos os senadores da frente parlamentar estão por dentro da proposta nem se comprometeram com a nova CPI. A tendência é que o assunto seja discutido mais a fundo na volta do recesso, no início de fevereiro.

Randolfe afirmou que a intenção é tocar uma CPI mais objetiva, com cerca de 60 dias de duração. Ele disse que isso é possível porque esta nova comissão teria fatos mais determinados, não sendo tão ampla quanto a anterior. Além de convocar primeiramente o procurador-geral da República, Augusto Aras, Randolfe disse já ter em mente quem seria chamado para falar de cada assunto abordado.

No caso do apagão de dados do Ministério da Saúde, seriam chamados servidores e técnicos. Sobre as ameaças a servidores da Anvisa, os próprios funcionários atingidos e o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, iriam depor. Por fim, no caso da vacinação infantil, especialistas em imunização falariam sobre o tema.

Fonte: Jornal de Brasilia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

Nos siga no Facebook

DISTRITO FEDERAL

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA

Gostou da notícia? Quer mais?

Nos Siga no Facebook 

para mais Notícias

Gostou da notícia? Nos Siga para Mais.