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Câmara poderá votar projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

10/06/2021 – 17:33  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Líderes discutem a pauta do Plenário na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou algumas pautas do Plenário para a próxima semana. Após reunião de líderes, Lira afirmou que a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) poderá ser votada na próxima semana. Segundo ele, o relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fará mais algumas reuniões com alguns partidos para apresentar seu parecer. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

Outra proposta apresentada por Lira que poderá ser votada na próxima semana é a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas.

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Lira disse também esperar que o projeto sobre regularização fundiária tenha seu relatório apresentado nesta semana para ser levado ao Plenário. O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos (PL 2633/20). As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Câmara Federal

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Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19; acompanhe

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17/06/2021 – 13:22  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Plenário está reunido em sessão deliberativa híbrida, com votação pela internet

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para novos grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. O texto principal foi aprovado em março, mas estava pendente a análise de destaques. A proposta vai ao Senado.

Assista ao vivo

Na votação de hoje, foram incluídos entre os grupos prioritários os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. O projeto é do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, e recebeu parecer favorável da deputada Celina Leão (PP-DF), e adiou essa votação.

O texto original do projeto inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. A relatora incluiu outras categorias, como as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar, os agentes de segurança pública e privada, os trabalhadores da educação do ensino básico, os coveiros e os oficiais de Justiça.

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Confira a pauta completa da sessão

Mais informações a seguir. 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Câmara Federal

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