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Câmara recomeça a votação do projeto do novo Código Eleitoral; acompanhe

09/09/2021 – 15:09  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que consolida toda a legislação eleitoral e  temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Com cerca de 900 artigos, ele é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

Segundo o substitutivo da deputada Margarete Coelho, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
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BRASIL POLÍTICA

Câmara aprova projeto que declara Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira; acompanhe a sessão

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26/10/2021 – 20:52  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário para análise de propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. O Projeto de Lei 5851/05 agora segue para o Senado Federal.

Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves sempre foi conhecido pelo seu perfil conciliador. A sue eleição para presidente da República, realizada por colégio eleitoral em 1985, marca o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964. Tancredo não chegou a exercer o cargo porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.

A proposta tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa pela Associação Comunitária do Chonin de Cima (ACOCCI), sediada na cidade de Governador Valadares (MG).

A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados marca os vinte anos da Comissão de Legislação Participativa, responsável por analisar sugestões da sociedade civil e transformá-las em propostas em tramitação no Congresso.

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O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)  parabenizou a iniciativa da ACOCCI, autora de diversas sugestões encaminhadas à Comissão de Legislação Participativa (CLP) e destacou o papel do colegiado na democracia participativa. “É uma comissão que abre as portas da Câmara dos Deputados para a sociedade”, disse. Sobre a homenagem, Monteiro destacou que Tancredo Neves teve papel fundamental na redemocratização.

Presidente da Comissão, Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a aprovação da proposta marca a relevância da CLP na democracia participativa. Deputados da bancada de Minas Gerais destacaram a trajetória de Tancredo Neves. “É uma justa e merecida homenagem. Parabéns a Tancredo Neves e toda a sua família”, disse o deputado Lincon Portela.

Líder do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a proposta é simbólica para o País em tempos de crise democrática. “Esse projeto faz justiça a um grande brasileiro, um estadista que dedicou a sua vida a trazer de volta ao Brasil os ventos da Democracia”, afirmou.

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Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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