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CCJ aprova relatório que sugere aprovação de 20 projetos relacionados a crianças e adolescentes

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01/12/2021 – 20:28  

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Diego Garcia: é preciso ampliar rede de proteção a crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o relatório final da subcomissão especial que discute os direitos de crianças e adolescentes, com a sugestão de aprovação de 20 projetos de lei sobre o tema. 

O relatório, proposto pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR) e aprovado ontem pela subcomissão, aponta que a prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente deve ocorrer por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e de ações coordenadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Entre as propostas consideradas prioritárias, estão a que permite visitação de criança ou adolescente à mãe ou ao pai internado em instituição de saúde (PL 9990/18); a que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual (PL 5637/20); e a que estabelece o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo (Projovem) para assegurar estágio remunerado (PL 2942/21).

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Também estão na lista o projeto que condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos por clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual (PL 9622/18); o que fixa multa para o estabelecimento que vender bebida alcoólica a menores de 18 anos (PL 969/03); o que institui o Dia Nacional do Brincar (PL 4030/20); e o que cria o “Orçamento Criança” (PL 3826/19). 

A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), marcou para o dia 9 de dezembro a votação dos projetos indicados pela subcomissão. 

Recomendações
Além da aprovação dos projetos de lei, o relatório traz uma série de recomendações, como licença remunerada suficiente para pais e responsáveis, a fim de atender às necessidades dos filhos; apoio à capacidade das mães de amamentar exclusivamente por seis meses; garantia de que todas as crianças tenham acesso a creches e educação infantil de qualidade e a preços acessíveis; e instituição de programas que proporcionem acesso ao primeiro emprego para os jovens.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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PSB avalia ‘azarões’ e tem dias decisivos para definir candidato ao Governo de PE

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Foto: Midiamax

A legenda está entre dois deputados federais e um secretário para lançar um nome com o objetivo de suceder o governador Paulo Câmara (PSB)

José Mateus Santos
Recife, PE

Com o objetivo de chegar a 20 anos no poder em Pernambuco, o PSB está em dias decisivos para definir o seu candidato a governador do estado para as eleições de outubro.

A legenda está entre dois deputados federais e um secretário para lançar um nome com o objetivo de suceder o governador Paulo Câmara (PSB), condutor do processo interno.

Os nomes mais cotados para a posição são os dos deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar e o do secretário da Casa Civil de Pernambuco, José Neto.

Inicialmente ‘azarões’, os três surgiram na bolsa de aposta após cair a ficha no PSB que era irreversível a posição do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio de não ser candidato.

Mesmo tendo deixado a prefeitura com a rejeição na casa de 60%, Geraldo Julio era tido como candidato natural à sucessão de Paulo Câmara. Em janeiro de 2021, deixou o Executivo municipal e assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado.

No entanto, Geraldo Julio evitou aparições públicas e optou por não usar a pasta como trampolim para um projeto eleitoral. Nos bastidores do PSB, as motivações apontadas para a negativa dele em ser candidato são veto da família e temor de desgaste da sua imagem.

Em 2020, no último ano de sua gestão, a Prefeitura do Recife foi alvo de sete operações da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades no combate à Covid.

As ações policiais desgastaram a imagem do então prefeito, mesmo sem ele ter sido alvo diretamente da PF ou das denúncias promovidas pelo MPF (Ministério Público Federal).

Com Geraldo fora do jogo, os outros três nomes surgiram no acervo do PSB.

O secretário da Casa Civil, José Neto, é o preferido de Câmara para a sucessão estadual. Eles são amigos desde 1995, quando tomaram posse no cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado.

Formado em direito, José Neto teve o primeiro contato com a administração pública há 30 anos. Na ocasião, foi oficial de gabinete na gestão do tio, o ex-governador Joaquim Francisco, que morreu em 2021.

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No exercício da Casa Civil desde 2019, ele passou a ter contatos frequentes com prefeitos e parlamentares. É o preferido da base do governo na Assembleia Legislativa e pelos prefeitos aliados para ser o candidato ao governo.

José Neto, porém, não é filiado ao PSB e é visto com desconfiança por setores mais longevos do partido. Não tem o crivo da família Campos, influente no poder em Pernambuco, nem dos cinco deputados federais da sigla pelo estado.

Com isso, os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar, os dois últimos líderes do PSB na Câmara, passaram a ser vistos com mais chances. Ambos foram cotados para serem candidatos ao governo em 2014, mas preteridos por Eduardo Campos.

Tadeu Alencar tem uma trajetória parecida com a de Câmara antes de entrar na política.

O deputado atuou no Banco do Brasil como escriturário nos anos 1980 –o governador também, mas no início dos anos 1990. Depois, foi auditor do Tribunal de Contas, em período anterior ao do hoje governador. De 1993 a 2006, foi procurador da Fazenda Nacional.

Em 2007, foi convidado pelo governador Eduardo Campos para assumir a Procuradoria-Geral do estado. É filiado ao PSB desde 2011 e disputou a primeira eleição em 2014, quando foi eleito para deputado federal.

Tadeu Alencar tem laços com a família do prefeito do Recife, João Campos, o que alas do PSB consideram a seu favor na tentativa de ser o escolhido. O filho do deputado, o advogado Tomás Alencar, é casado com a arquiteta Maria Eduarda Campos, irmã mais velha de João.

No entanto o que pesa contra ele é a resistência em parte dos partidos aliados ao seu nome sob a alegação de que o parlamentar não tem trânsito político amplo entre diferentes correntes de aliados do PSB.

Se na disputa presidencial a terceira via encontra dificuldades para se fortalecer, no PSB de Pernambuco o que acontece é o oposto nos últimos dias.

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Isso porque o deputado federal Danilo Cabral, apontado inicialmente como terceira via entre José Neto e Tadeu Alencar, tem se fortalecido na disputa interna de bastidor.

Visto como nome mais afeito à política do que Tadeu, Danilo Cabral tem vinculação histórica com o PSB.

Pela sigla à qual é filiado desde 1995, foi eleito três vezes deputado federal e foi secretário de Educação e das Cidades nos governos de Eduardo Campos -era um dos mais próximos ao então governador- e de Planejamento em parte do primeiro mandato de Câmara. É filho do ex-deputado estadual Adalberto Farias Cabral.

O parlamentar foi um dos primeiros a defender o apoio oficial do PSB a Lula (PT), ainda em meados de 2021. Tem boa relação com o PT, inclusive foi secretário de Administração do Recife entre 2001 e 2003 na gestão de João Paulo, quando a sigla governou pela primeira vez a cidade.

Danilo tem relação de amizade com Paulo Câmara, não tão intensa quanto José Neto, e é auditor concursado do TCE, assim como o hoje governador.

Na semana passada, Câmara começou a primeira etapa do processo de escolha do candidato à sua sucessão com reuniões com cada um dos partidos aliados para sinalizar como será o trâmite de escolha do candidato.
A segunda rodada de encontro com os partidos se dará na esteira da definição, até fevereiro.

Nesta quinta-feira (27), dirigentes de PT e PSB vão se reunir por videoconferência para tratar sobre a formação da chapa em Pernambuco. Deverão participar o governador Paulo Câmara e os presidentes nacionais das legendas, Gleisi Hoffmann e Carlos Siqueira, respectivamente.

No estado, o PT não faz parte oficialmente da base aliada do governo e se posiciona como independente após a dura disputa entre João Campos e Marília Arraes no segundo turno das eleições de 2020 pela Prefeitura do Recife.

Esse posicionamento, porém, será redefinido nos próximos meses, quando o partido oficializar uma nova aliança com o PSB.

Fonte: Jornal de Brasilia

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