29/06/2021 – 08:55   •   Atualizado em 29/06/2021 – 08:26

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (29) para concluir a votação da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, agora os parlamentares precisam analisar os destaques apresentados para tentar mudar a proposta.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao Projeto de Lei 490/07 e a 13 outras propostas que tramitam em conjunto.

O projeto principal submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. O substitutivo de Maia, no entanto, é mais amplo, e além da demarcação, trata também de temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto da terra pelos povos originários.

Marco temporal
Pelo marco temporal só seriam consideradas terras indígenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Mineração e garimpo
Com relação ao uso e à gestão das terras indígenas, a proposta estabelece que o usufruto da terra pelos povos originários não abrange:
– o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos;
– a pesquisa e lavra das riquezas minerais;
– a garimpagem;
– as áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União.

Exploração econômica
O substitutivo faculta o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, porém admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas.

Também será permitido o turismo em terras indígenas, mas proibida a qualquer pessoa estranha às comunidades a prática de caça, pesca e extrativismo.

Lideranças indígenas são contra a proposta e, durante a votação na CCJ na semana passada, protestaram do lado de fora da Câmara.

A reunião da CCJ está marcada para as 9 horas, no plenário 1.

Da Redação- ND

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