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Ciro Nogueira empregou na Câmara mãe, pai e 4 irmãos

Renato Machado e João Pedro Pitombo
FolhaPress

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Casa Civil, Ciro Nogueira empregou durante os anos 1990 e 2000, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, seu pai, sua mãe e seus quatro irmãos. Ciro Nogueira foi nomeado oficialmente ministro da Casa Civil na quarta-feira (28), em substituição ao general Luiz Eduardo Ramos. A chegada do senador pelo Piauí ao governo consolidou o avanço do bloco do centrão sobre a ala militar do Palácio do Planalto.

O parlamentar será responsável por melhorar a articulação com o Congresso Nacional, onde tem bom trânsito por ter passado 16 anos na Câmara e outros 10 anos no Senado. Durante seu mandato na Câmara, Ciro Nogueira usou o seu gabinete oficial e também estruturas que comandou dentro da Casa legislativa para empregar os seus familiares. Procurado pela reportagem desde a tarde de sexta-feira (30), ele não se manifestou.

Uma das empregadas no gabinete de Ciro foi a sua mãe, Eliane Nogueira (PP-PI) , que assumiu como primeira suplente sua vaga no Senado na semana passada. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, Eliane trabalhou também no gabinete do marido, nos anos 1990 e 2000. A atual senadora afirmou na ocasião que a prática de nepotismo não era crime em tempos passados e que não houve vantagens indevidas.

“Há 30 anos, trabalhar ao lado de familiares na administração pública não era ilegal e ocorria por questões de confiança. Seria imoral somente se houvesse vantagem indevida, o que não era o caso. Entretanto, a sociedade avança e as leis se modernizam”, afirmou a senadora ja empossada por meio de sua assessoria de imprensa. Segundo a Lei das Inelegibilidades, a indicação de parentes à suplência das chapas que concorrem ao Senado não é ilegal, mas já há iniciativas no Congresso para impedir a prática.

Nepotismo também não era considerado uma prática ilegal ao longo dos anos 1990 e início dos 2000. No entanto, as sucessivas denúncias de uso de cargos públicos para acomodar familiares deu início a uma discussão, que resultou na proibição da prática. Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou em súmula o entendimento de que o nepotismo viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição de 1988, não necessitando de lei específica para sua proibição.

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Ciro Nogueira iniciou sua carreira como deputado federal em 1995 e logo em seu primeiro mandato nomeou uma série de parentes para seu gabinete. Atuaram como secretários parlamentares neste período a sua mãe e quatro irmãos: Juliana e Silva Nogueira Lima, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, Alessandra Nogueira Lima Castelo Branco e Gustavo e Silva Nogueira Lima.


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Os familiares de Nogueira permaneceram em seu gabinete, pelo menos, durante os dois mandatos seguintes do deputado federal. Análise nos boletins de administração da Câmara mostram intensa movimentação, com exonerações e novas nomeações. Em um intervalo de pouco mais de um ano, a partir de março de 1998, seu irmão Gustavo e Silva Nogueira Lima, por exemplo, trocou de cargo no gabinete pelo menos três vezes.

Situação semelhante se desenrolou com Alessandra Nogueira Lima Castelo Branco. Em março de 1998, foi exonerada do cargo de secretária parlamentar 20 que ocupada no gabinete do irmão. Foi nomeada na sequência como secretária parlamentar código 16. Em abril de 1999, voltou a ser exonerada e nomeada para o cargo de secretária parlamentar código 18. Ou seja, em um ano, ela foi exonerada do cargo de maior remuneração para outro considerado inferior e depois acabou novamente exonerada e nomeada, em uma espécie de “promoção”.

De acordo com o ato da mesa da Câmara 12/2003, a prática de repetidas nomeações e exonerações tinha como único objetivo forçar o pagamento da rescisão contratual dos assessores, com 13º salário proporcional e indenização por férias, não raro acumuladas acima do período permitido em lei. Gustavo e Silva Nogueira e Lima, assim como sua mãe Eliane Nogueira, depois acabaram nomeados para o gabinete de um dos aliados de Ciro Nogueira, o deputado federal Átila Lins (PP-AM). Os dois chegaram a ocupar os cargos de secretários parlamentares código 24, o segundo de maior remuneração nos gabinetes.

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Além dos gabinetes pessoais, Ciro Nogueira também usou a estrutura de cargos que assumiu na Câmara para empregar os seus familiares. O pai do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira Lima (1933-2013) “”o nome completo do atual ministro é Ciro Nogueira Lima Filho””, por exemplo, tornou-se em março de 2001 assessor técnico no gabinete do Quarto Secretário da Câmara. Nessa época, o deputado Ciro Nogueira ocupava esse posto. A mãe do atual ministro também atuou no mesmo gabinete durante a gestão do filho.


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O pai foi deputado federal de 1983 a 1987 pelo MDB, partido de oposição à ditadura militar. Em 1986, concorreu a uma vaga no Senado pelo PFL, mas foi derrotado. Voltou à Câmara em 1991, onde cumpriu mandato até 1995, quando passou o bastão para seu filho mais velho.

Após cumprir quatro mandatos consecutivos como deputado federal, Ciro Nogueira assumiu uma cadeira no Senado pelo Piauí em 2011, após concorrer ao cargo em aliança com o hoje governador Wellington Dias (PT). Reelegeu-se em 2018 no mesmo palanque do PT, quando apoiou a candidatura ao Planalto de Fernando Haddad (PT) contra Jair Bolsonaro.

Ciro Nogueira e Wellington Dias romperam a aliança em 2020, meses antes das eleições municipais, aprofundando o afastamento do senador com o PT. Com mandato garantido até fevereiro de 2027, Nogueira deve concorrer ao governo do Piauí na eleição do próximo ano.


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Jornal de Brasília

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Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa

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22/09/2021 – 23:45  

Reprodução/TV Câmara

Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou novamente para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite desta quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Apesar de ter comemorado algumas das mudanças no relatório de Arthur Oliveira Maia, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. No entanto, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Cooperação e temporários
O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

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“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado”, explicou o relator.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Oliveira Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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