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Comissão de combate ao racismo deve sugerir renda cidadã e parâmetros para uso de força policial

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25/10/2021 – 17:56  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Silvio Almeida, relator da comissão de juristas criada pela Câmara

O relator da comissão de juristas criada pela Câmara para analisar o combate ao racismo no Brasil, Silvio Almeida, apresentou nesta segunda-feira (25) um relatório preliminar aos membros do grupo. A ideia é que o trabalho da comissão possa embasar propostas legislativas a serem votadas pelos deputados.

Silvio Almeida destacou que seu relatório é fruto dos debates com organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas que há anos se debruçam sobre o assunto.

Entre os temas a serem abordados, estão uma proposta que crie uma renda cidadã para o combate à fome de pessoas negras e pessoas pobres, adotando um benefício universal a crianças e jovens, a ser custeado por reformas progressivas do Imposto de Renda e com a taxação de lucros e dividendos.

Silvio Almeida ressaltou também a necessidade de propostas de combate à violência institucional e sobretudo policial contra negros, estabelecendo parâmetros para uso da força, abordagens policiais e fortalecendo o controle democrático sobre a atividade policial; de projetos de combate ao genocídio da juventude negra; e que abordem questões ligadas ao encarceramento e à política de drogas.

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Também deverão estar no texto sugestões a respeito da saúde das mulheres negras, e do fortalecimento da lei que obriga o ensino da história africana.

Com relação ao setor privado, Silvio Almeida citou a necessidade de iniciativas para a prevenção, a detecção e a responsabilização de práticas racistas.

Outro ponto citado pelo relator foi a renovação das políticas de cotas raciais, segundo ele uma preocupação das mais urgentes, que precisa de um “compromisso firme” dos deputados.

Almeida comentou, ainda, que o relatório deverá abordar os direitos das comunidades quilombolas.

Apesar de todos esses temas, o relator afirmou que, como o racismo faz parte da própria estrutura da sociedade, há um limite para o que o grupo de trabalho pode fazer.

Racismo estrutural
“Quando se fala de um trabalho como esse, as pessoas têm as mais altas expectativas, expectativas essas que nenhuma lei do mundo poderia corresponder. Expectativas também que não são do nosso escopo. Por isso que eu gosto de insistir que, embora essa comissão tenha no nome que vai tratar do racismo estrutural, ela vai tratar apenas do racismo institucional, que é possível, porque o racismo estrutural envolve questões que estão muito além da possibilidade de qualquer jurista, de qualquer norma jurídica, qualquer movimento institucional nos limites da sociabilidade que se nos apresenta hoje é capaz de resolver”, observou.

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Silvio Almeida também sugeriu a criação de um observatório do racismo, no âmbito da Câmara, de caráter permanente, responsável por renovar as iniciativas que visam a combater o racismo no País.

A comissão de juristas que estuda o combate ao racismo no Brasil tem até 19 de novembro para aprovar o relatório final do grupo.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Câmara Federal

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‘Bolsolão do lixo’ vira um dos assuntos mais comentados do Twitter

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Foto: Sérgio Lima/ AFP

O investimento público federal com coleta de lixo virou foco de despesas milionárias crescentes e fora do padrão nos últimos anos

A disparada na compra de caminhões de lixo pelo governo Jair Bolsonaro (PL) com preços inflados, revelada neste domingo, 22, pelo Estadão, ganhou a hashtag ‘Bolsolão do Lixo’ e se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter, no início desta tarde. Foram 7.977 tuítes sobre o assunto em uma hora. Reportagem publicada hoje mostra que após Jair Bolsonaro se associar ao Centrão, a compra e distribuição de caminhões de lixo pelo governo saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021.

Por volta das 13 horas, ‘Bolsolão do Lixo’ havia superado 7,5 mil tweets e internautas passaram a publicar memes com o assunto. Um deles exibe um caminhão de lixo com um cifrão na traseira do veículo e o slogan do governo ‘Pátria Amada Brasil’ na lateral. “No governo sem corrupção, tem corrupção até no lixo”, escreveu uma conta no Twitter. Bolsonaro costuma dizer que seu governo não tem corrupção a despeito de diversas ilegalidades reveladas pela imprensa.

O investimento público federal com coleta de lixo, um serviço essencial para o bem-estar da população, virou foco de despesas milionárias crescentes e fora do padrão nos últimos anos. Avaliados com cuidado, esses gastos revelam transações difíceis de entender, como a da cidade do interior de Alagoas que tem menos lixo do que caminhões para recolhê-lo ou a diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de apenas um mês – sem falar da presença de empresas fantasmas no meio das operações.

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Durante dois meses, a equipe do Estadão analisou cerca de 1,2 mil documentos referentes à aquisição desses veículos com verbas do orçamento federal, incluindo relatórios, planilhas e vídeos, num total de 7,7 gigabytes de dados. A distribuição de caminhões compactadores de lixo é usada por senadores, deputados e prefeitos para ganhar a simpatia e o voto dos eleitores de cidadezinhas pobres, onde a chegada desse tipo de auxílio é visível e faz enorme diferença. Até agora, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade. A reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões.

A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%. Em outubro passado, por exemplo, o governo adquiriu um modelo de caminhão por R$ 391 mil. Menos de um mês depois, aceitou pagar R$ 505 mil pelo mesmo modelo do veículo. Há casos também em que o governo recebeu veículos menores do que o comprado sem reaver a diferença de preço. Um município de 8 mil habitantes ganhou três caminhões compactadores num período de um ano e três meses, enquanto cidades próximas não têm nenhum. Até um beneficiário do auxílio emergencial ganhou licitações para fornecer caminhões de lixo para o governo.

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‘Bolsolão do Lixo’

Do jeito que está montada, a compra dos caminhões pelo governo para atender sua base no Congresso não segue nenhuma política pública de saneamento básico e não garante todas as fases da coleta de lixo. Caminhões são destinados a pequenas cidades sem qualquer plano para construção de aterros sanitários, como determinado em lei. No Piauí, por exemplo, o lixo coletado é jogado em terrenos a céu aberto em 89% das cidades. Mesmo assim, a prioridade dos políticos do Estado foi a aquisição dos veículos.

Fonte: Jornal de Brasilia

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