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Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

17/09/2021 – 22:34  

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

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Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

Câmara Federal

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Câmara aprova projeto que declara Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira; acompanhe a sessão

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26/10/2021 – 20:52  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário para análise de propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. O Projeto de Lei 5851/05 agora segue para o Senado Federal.

Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves sempre foi conhecido pelo seu perfil conciliador. A sue eleição para presidente da República, realizada por colégio eleitoral em 1985, marca o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964. Tancredo não chegou a exercer o cargo porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.

A proposta tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa pela Associação Comunitária do Chonin de Cima (ACOCCI), sediada na cidade de Governador Valadares (MG).

A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados marca os vinte anos da Comissão de Legislação Participativa, responsável por analisar sugestões da sociedade civil e transformá-las em propostas em tramitação no Congresso.

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O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)  parabenizou a iniciativa da ACOCCI, autora de diversas sugestões encaminhadas à Comissão de Legislação Participativa (CLP) e destacou o papel do colegiado na democracia participativa. “É uma comissão que abre as portas da Câmara dos Deputados para a sociedade”, disse. Sobre a homenagem, Monteiro destacou que Tancredo Neves teve papel fundamental na redemocratização.

Presidente da Comissão, Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a aprovação da proposta marca a relevância da CLP na democracia participativa. Deputados da bancada de Minas Gerais destacaram a trajetória de Tancredo Neves. “É uma justa e merecida homenagem. Parabéns a Tancredo Neves e toda a sua família”, disse o deputado Lincon Portela.

Líder do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a proposta é simbólica para o País em tempos de crise democrática. “Esse projeto faz justiça a um grande brasileiro, um estadista que dedicou a sua vida a trazer de volta ao Brasil os ventos da Democracia”, afirmou.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Câmara Federal

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