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Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quinta

16/09/2021 – 08:21  

Reprodução TV Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quinta-feira (16) para votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2.

A discussão sobre texto foi encerrada nesta quarta-feira (15). Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.

Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.

As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.

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A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Da Redação – MB

Câmara Federal

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Prêmio Darcy Ribeiro é entregue em reconhecimento a pessoas e entidades que se destacaram na educação

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26/10/2021 – 21:45  

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Cerimônia de entrega do prêmio foi realizada nesta terça na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou a cerimônia de entrega do prêmio Darcy Ribeiro de 2021. O prêmio é concedido anualmente desde 1998 para pessoas ou entidades que se destacaram na defesa e promoção da educação.

A presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que a escolha das entidades é feita pela indicação dos parlamentares, seguindo os critérios que norteiam o prêmio de reconhecimento na defesa da educação.

“Os agraciados são exemplos de inspiração e idealismo colocado em prática na defesa da educação de qualidade para todos os brasileiros, como Darcy Riberio assim o fez”, disse a deputada.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das agraciadas com o prêmio Darcy Ribeiro de 2021 por sua interlocução com o governo na proposição de uma agenda positiva para o ensino superior no Brasil.

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A Andifes reúne dois centros federais de educação tecnológica, dois institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 69 universidades federais. O presidente da Andifes, Marcus Vinícius David, destacou que a associação tem 32 anos de existência e sempre esteve presente nas discussões sobre políticas de educação superior, o que tem garantido democratizado ensino superior nos últimos anos.

“Hoje mais de 70% dos nossos estudantes vêm de um segmento social cuja a renda per capita familiar é inferior a 1,5 salário mínimo. As universidades mudaram o perfil, estão abertas para todos os segmentos da sociedade. Nós transformamos a sociedade não só com o conhecimento gerado, não apenas com a formação que nós fazemos, não apenas com nossos projetos de extensão, mas também oferecendo pra essas pessoas uma possibilidade real de mudar as suas vidas e as de suas famílias”, disse David.

Também recebeu o prêmio Darcy Riberio o Instituto Península, organização do terceiro setor que atua na área. Fundado em 2011 pela família do empresário Abílio Diniz, trabalha para apoiar a melhoria da carreira docente para que os professores possam ter condições de oferecer educação de qualidade em todo o país.

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E a terceira indicada foi a professora Paula Beatriz de Souza e Cruz, diretora da Escola Estadual Santa Rosa de Lima, no Capão Redondo, na Zona Sul de São Paulo. Professora há mais de 30 anos, ela é a primeira diretora transexual de uma escola pública em São Paulo e é reconhecida por seu ativismo em defesa do movimento LGBTQIA+.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Câmara Federal

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