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Comissão Mista de Orçamento aprova proposta orçamentária para 2021

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Texto corta recursos do Censo Demográfico e de benefícios previdenciários

Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (25) a proposta orçamentária para 2021. No texto as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões; as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões – fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais –; e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão; ou de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há despesas do ano passado a serem quitadas neste ano e outras previstas para 2021 que ficarão para 2022.

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O texto do relator-geral senador Marcio Bittar (MDB-AC), também sugere uma melhora de 3,2% do PIB nacional, em 2021 – cenário otimista, se comparado à queda de 4,1% em 2020.

Já em relação à meta fiscal para 2021 foi definido um déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. No ano passado, o déficit foi de R$ 743,1 bilhões.

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Durante a votação pela manhã o relator-geral apresentou uma complementação de voto na qual remaneja cerca de R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Fundo Nacional de Saúde foram os mais favorecidos, com R$ 10,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões respectivamente.

Para isso foram canceladas reservas que tinham sido feitas inicialmente pelo Poder Executivo, para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

O senador Marcio Bittar revela o que o levou a fazer esses cortes.

“A aprovação da Reforma da Previdência em 2019 fez com que houvesse uma diminuição de custos gerando economia para os cofres públicos. Em 2020, a despesa com Previdência Social ficou R$ 7,734 bilhões abaixo do esperado. Isso sem contar que na elaboração da LOA daquele ano, o relator já havia promovido um corte de 3,5 bilhões”, esclarece.

Censo 2021

Outra mudança, duramente criticada pelos parlamentares, foi o corte de R$ 1,75 bilhão do Censo Demográfico. O especialista em orçamentos públicos, César Lima, comenta como a medida pode prejudicar os municípios ao receberem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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“O Fundo de Participação dos Municípios tem várias faixas de acordo com a população daquela localidade. Se o município teve um crescimento populacional muito grande, mas ainda não houve um censo para ratificar esse crescimento, ele ainda está recebendo em faixas inferiores à população que ele realmente tem”. Segundo o especialista, a situação inversa também pode ocorrer: municípios que tiveram redução de sua população e continuam recebendo mais do que deveriam.

O parecer aprovado na CMO será analisado ainda hoje (25) pelo Congresso Nacional.

Confira a fala do senador Marcio Bittar no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Fonte: Brasil 61

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CPI da Covid: presidente e relator ficam em lados opostos

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Até então atuando afinados na condução dos trabalhos, presidente da CPI da Covid e relator divergem sobre prisão de Fabio Wajngarten, que também foi pedida por mais três senadores. Eles consideraram que o ex-secretário de Comunicação mentiu no depoimento

O depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, ontem, mostrou que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não estão jogando tão juntos como até a última terça-feira, data do depoimento do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Os dois divergiram, com veemência, sobre os pedidos de prisão de Wajngarten por mentir à CPI — solicitação que foi feita também pelos senadores Randolfe Rodreigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Não tomarei essa decisão. Eu tenho tomado decisões aqui muito equilibradas até o momento, mas eu ser carcereiro de alguém, não. Sou democrata. Se ele mentiu, temos como pedir indiciamento dele, mandar para o Ministério Público para ele ser preso, mas não por mim. Só depois que ele for julgado, e aqui não é tribunal de julgamento”, disse Aziz, rebatendo as pressões pela prisão de Wajngarten.

“Com todo respeito, nunca esperei isso de vossa excelência”, rebateu Renan.

“Não sou idiota. Não façam dessa CPI um tribunal que vai prender as pessoas”, treplicou Aziz.

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Aziz considerou que decretar a prisão em flagrante de Wajngarten podia prejudicar a CPI politicamente, pois o colegiado corria o risco de ser interpretado como um grupo partidário, e de oposição a todos os atos do governo federal. Já Renan defendeu que levar o ex-secretário de Comunicação preso seria uma forma de mostrar a seriedade do trabalho da comissão, e uma obrigação diante da previsão no Código Penal de que mentir em depoimento, inclusive em comissões de inquérito no Congresso, leva à prisão em flagrante delito.

Mentira

Renan chegou a pedir a prisão de Wajngarten, e disse que não queria atropelar a autoridade de Aziz, mas que era necessário que o ato fosse realizado. “Vossa excelência mais uma vez mente. Mentiu diante dos áudios publicados, mentiu em relação à entrevista que concedeu. Mas esse é o primeiro caso de alguém que, em desprestígio da verdade, mente. O presidente pode até decidir diferentemente. Mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, anunciou Renan.

O parlamentar foi apoiado por outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Aziz ponderou e se recusou a decretar a prisão. “Eu não vou ser carcereiro de ninguém. Muitos de nós aqui somos vítimas de injustiças e sabemos os problemas que causam”, reagiu.

No intervalo da sessão, os senadores entraram em um acordo, e encontraram uma solução que foi chancelada por Aziz e Renan. A decisão foi de enviar o depoimento de Wajngarten à Procuradoria da República do Distrito Federal para a possibilidade de decretar a prisão do ex-secretário. “A prisão seria o menor castigo que você vai sofrer na vida. Você não vai ficar bem com ninguém, pois você não agradou o governo e nem a ninguém. A vida machuca a gente, e a prisão não seria nada mais terrível do que você perder a credibilidade, a confiança e o legado que você construiu até agora… As coisas não vão parar aqui. A CPI tem desdobramentos. É muito fácil a gente fazer uma acusação em um dia e você passar anos se defendendo”, disse o presidente da comissão.

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Em resposta a um seguidor no Twitter, Aziz garantiu que “essa comissão não vai terminar em pizza”. “Não amigo, temos responsabilidade. Estou sendo justo. Garanto a você e seus seguidores que essa comissão não vai terminar em pizza”, escreveu o senador, quando questionado se estaria se “metamorfoseando” em um apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, a avaliação é de que Omar e Aziz, apesar do desentendimento de ontem, continuam aliados e devem ajustar estratégias para novas polêmicas, inclusive aprovando com maior celeridade a prisão em flagrante caso as testemunhas comprovadamente mintam ao colegiado.

Fonte: Correio Braziliense

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