Comissão pode votar PEC sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

07/12/2021 – 11:44  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Silvio Costa Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição

A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) tem reunião nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Silvio Costa Filho apresentou na última quarta-feira (1°) seu relatório preliminar, mantendo o texto que veio do Senado. Mas, na discussão com os colegas da comissão, ele concordou em recolher novas sugestões.

De maneira geral, os deputados da comissão concordam com o diagnóstico e a necessidade de ter mais recursos da União para programas sociais realizados pelos governos municipais, mas mostraram preocupação com outros possíveis efeitos da PEC. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que um efeito inverso seria limitar ações do Legislativo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos impostos federais, por exemplo.

Hora e local
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Leia Também:  PEC dos Precatórios deverá ter promulgação "fatiada", viabilizando o aumento do Auxílio Brasil

Da Redação – RS

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:

Últimas Notícias

Quer receber as notícias em
primeira mão?

TODOS OS DADOS SÃO PROTEGIDOS CONFORME A LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

ENVIAR MENSAGEM
Estamos Online!
Olá
Podemos Ajudar?