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Comissão rejeita projeto que isenta de tributos os aparelhos de ar-condicionado de escolas públicas

13/09/2021 – 13:40  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Diego Garcia: escolas públicas têm necessidades mais urgentes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6608/16, que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) os aparelhos de ar-condicionado adquiridos por escolas públicas. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição do texto por entender que as instituições públicas de ensino têm outras necessidades de infraestrutura, mais básicas e urgentes.

A partir de voto em separado do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o colegiado aprovou uma indicação (sugestão), a ser encaminha ao Ministério da Educação, para que estados, Distrito Federal e municípios façam a instalação de equipamentos de ar-condicionado em escolas da rede pública, preferencialmente abastecidos por energia solar fotovoltaica.

“Infelizmente, as demandas na infraestrutura das escolas brasileiras são de cunho basilar”, comentou Diego Garcia. “Mas, preocupados com o bem-estar de todo o corpo docente e discente, assim como de todos os colaboradores da rede pública de ensino, submetemos a indicação ao ministério”, continuou.

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“Não restam dúvidas de que a falta de infraestrutura nas escolas pode vir a ser um grande entrave para o aprendizado”, disse o autor da proposta rejeitada, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo ele, com a isenção fiscal os preços dos equipamentos poderiam diminuir, facilitando a instalação nas escolas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Câmara Federal

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Câmara aprova projeto que declara Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira; acompanhe a sessão

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26/10/2021 – 20:52  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário para análise de propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. O Projeto de Lei 5851/05 agora segue para o Senado Federal.

Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves sempre foi conhecido pelo seu perfil conciliador. A sue eleição para presidente da República, realizada por colégio eleitoral em 1985, marca o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964. Tancredo não chegou a exercer o cargo porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.

A proposta tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa pela Associação Comunitária do Chonin de Cima (ACOCCI), sediada na cidade de Governador Valadares (MG).

A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados marca os vinte anos da Comissão de Legislação Participativa, responsável por analisar sugestões da sociedade civil e transformá-las em propostas em tramitação no Congresso.

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O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)  parabenizou a iniciativa da ACOCCI, autora de diversas sugestões encaminhadas à Comissão de Legislação Participativa (CLP) e destacou o papel do colegiado na democracia participativa. “É uma comissão que abre as portas da Câmara dos Deputados para a sociedade”, disse. Sobre a homenagem, Monteiro destacou que Tancredo Neves teve papel fundamental na redemocratização.

Presidente da Comissão, Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a aprovação da proposta marca a relevância da CLP na democracia participativa. Deputados da bancada de Minas Gerais destacaram a trajetória de Tancredo Neves. “É uma justa e merecida homenagem. Parabéns a Tancredo Neves e toda a sua família”, disse o deputado Lincon Portela.

Líder do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a proposta é simbólica para o País em tempos de crise democrática. “Esse projeto faz justiça a um grande brasileiro, um estadista que dedicou a sua vida a trazer de volta ao Brasil os ventos da Democracia”, afirmou.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Câmara Federal

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