GOVERNO FEDERAL
Congresso derruba veto e fundo eleitoral será de R$ 5,7 bi
O trecho da LDO será promulgada. Ao vetar, o presidente afirmou que comprometeria outras partes do orçamento
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o fundo eleitoral segue a previsão de R$ 5,7 bilhões em 2022. Com a decisão inicial de Bolsonaro, o fundo seria de R$ 2,1 bilhões.
Com a decisão, o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será promulgada e entrará em vigor. Ao vetar, o presidente afirmou que o valor comprometeria outras partes do orçamento.
A aprovação teve apoio de parlamentares da base e da oposição. Na Câmara, foram 317 votos a favor e 146 contra. Já no Senado, foram 53 a favor e 21 contra.
Mesmo com a derrubada, parlamentares afirmaram que ainda não há definido o valor do fundo eleitoral para o ano que vem, já que, cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor e votar a peça.
Após o veto, Bolsonaro não havia se mostrado contrário a aprovação do montante até apoiadores o cobrarem sobre. Só aí o presidente passou a culpar o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
Rebatendo, Ramos afirmou que, como presidente da sessão, não votou. Ainda assim, lembrou a ele que seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), votaram a favor.
Fonte: Jornal de Brasilia
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GOVERNO FEDERAL
Ibama define nova prioridade para enfrentar perdas na biodiversidade e a crise climática
Crédito: Arquivo Ibama
Instituto registrou em 2023 aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país, estratégia que resultou em queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Dados associados ao trabalho de gestão ambiental passam a compor o ComunicaBR
Neste ano em que completa 35 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemora o impacto do trabalho realizado em 2023 e aponta para uma mudança de comportamento, de forma inédita, com a definição da Educação Ambiental (EA) como prioridade no planejamento de suas ações.
No ano passado, o Ibama registrou aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país (em relação a 2022). No balanço de 2023, foram 21,4 mil operações fiscalizatórias realizadas. Com base nelas, o Instituto aplicou 16,49 mil infrações ambientais — aumento de 33,2% — e emitiu 5,88 mil embargos ambientais (crescimento de 20,4%). O efeito dessas ações já começam a aparecer.
Dados divulgados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que houve queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado no mês de janeiro. Em janeiro, cerca de 119 km² de vegetação nativa foram perdidos na Amazônia, o que representa queda de 29% ante o total de 166,5 km² observado em dezembro de 2023. Já no Cerrado, o desmatamento chegou a 295,9 km² no primeiro mês deste ano, uma redução de 33% em relação a janeiro de 2023, quando atingiu 440,5 km².
O impacto do trabalho do Ibama também foi sentido nos cofres públicos: um aumento de R$ 194,6 milhões na arrecadação, resultante da concessão de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo florestal sustentável.
COMUNICABR – Todas as informações sobre ações, projetos e programas do Governo Federal na área de fiscalização e gestão ambiental passam a integrar a base do ComunicaBR, que ganha uma atualização e ampliação nesta sexta-feira, 12 de abril. Desde que foi colocada no ar, em dezembro de 2023, a ferramenta de transparência e comunicação pública já registrou mais de 1,5 milhão de consultas.
COMPORTAMENTO — Para 2024, o Ibama definiu, em seu planejamento, que dará prioridade para a Educação Ambiental. O objetivo é garantir relevância para o tema por meio de maior autonomia de atuação, uma estrutura física melhor e um orçamento mais robusto, tornando-o transversal, com envolvimento de todas as diretorias da autarquia.
Apesar da atuação permanente do Ibama no combate aos crimes ambientais, a priorização da EA busca a mudança de comportamento da população. Ações de educação ambiental, inclusive a partir de procedimentos internos do Instituto, vão contribuir para essas mudanças na sociedade.
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão precisa “rever processos e a forma como com desafios que estão vivos neste país”. Ele enfatizou a necessidade de prosseguir, em 2024, com a modernização e com uso de tecnologias para o enfrentamento à crise climática, à perda de biodiversidade, às contaminações, e à crise socioambiental.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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