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Debatedores pedem mais articulação entre SUS e assistência social para combater tuberculose

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31/08/2021 – 17:10  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Antonio Brito defendeu a revisão das estratégias de combate à doença

Participantes de uma audiência pública sobre o combate à tuberculose apontaram a necessidade de articulação entre os diversos setores do Sistema Único de Saúde (SUS) e entre este e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com especial atenção às populações mais vulneráveis. A audiência foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31).

O Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública foi lançado em 2017 e começou a segunda fase em 2021. A estratégia, que é chamada também de “Brasil Livre da Tuberculose”, pretende melhorar a prevenção, o cuidado, o sistema de apoio e as pesquisas sobre a doença. A meta é, até 2035, diminuir o número de casos em 90% e as mortes em 95% em comparação com os dados de 2015.

Mas a pandemia de Covid-19 impôs um novo desafio para a tuberculose no mundo. Houve uma diminuição de 25% no total de diagnósticos e um aumento de 26% da mortalidade. Em 2020, foram registrados 69 mil casos no Brasil.

Diante da crise sanitária, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) salientou a importância de revisar as estratégias de combate à doença.

“Por força da pandemia da Covid-19 e por força de todos os elementos, nós precisamos fazer uma avaliação não só do que está ocorrendo no plano nacional como também no plano mundial”, disse.

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Doença invisível
Os representantes do Ministério da Saúde confirmaram que, com a pandemia, houve uma redução das notificações e dos casos de cura da doença. A coordenadora-geral de Vigilância de Doenças Respiratórias, Fernanda Johansen, lembrou que a tuberculose ainda é invisível para boa parte da sociedade, como se não existisse mais e que há muitos diagnósticos tardios, levando a mortes por uma doença que tem cura.

Ela detalhou as principais ações da estratégia “Brasil Livre de Tuberculose”, como a proteção social, a implantação de novas tecnologias para diagnóstico e tratamento, além do engajamento da sociedade civil.

“Sem a Atenção Primária à Saúde (APS), a tuberculose não é diagnosticada de maneira adequada”, disse, e citou a atenção que deve ser dada aos grupos mais vulneráveis, como o de pessoas vivendo com HIV e a população privada de liberdade. “São populações que concentram grandes casos de tuberculose. Podemos fazer prevenção e diminuir a quantidade de tuberculose nessa população”, explicou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Mansano pediu a continuidade no atendimento, após a Atenção Primária

Atenção Primária
Para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano, é preciso haver coerência entre as necessidades da população e o sistema de saúde.

“Não adianta eu fortalecer a Atenção Primária do ponto de vista do número de unidades – isso é muito importante, porque facilita o acesso – mas se eu continuar trabalhando da mesma forma, centrado na atenção à demanda de condições agudas, sem garantir a continuidade do cuidado, eu vou continuar enxugando gelo”, disse.

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A representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Marcia Viana, reiterou que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pode atuar no combate à tuberculose em ações como a oferta de benefícios e a identificação de casos com a ajuda dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS).

Aumento da pobreza
Já o representante da Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ART TB Brasil), Ezio Távora, deixou claro que a permanência da doença como um problema grave está diretamente ligada ao empobrecimento da população, agravado pela pandemia.

“A tuberculose é uma doença crônica porque a pobreza é crônica, porque a exclusão é crônica no Brasil. Nos países de alta renda, quando as condições de moradia e de vida melhoraram, a tuberculose parou de ser um problema de saúde de grande magnitude”, observou.

Muitos debatedores também reclamaram do orçamento anual de R$ 10 milhões, que seria insuficiente para financiar as ações de combate e as pesquisas sobre a tuberculose. Eles pediram que os congressistas destinem mais recursos, já que o país é considerado, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das 30 nações prioritárias no enfrentamento da doença.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Câmara Federal

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BRASIL POLÍTICA

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que pune adulteração de placas e chassis de reboques

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01/12/2021 – 23:03  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques.

De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual pena de reclusão de 3 a 6 anos será aplicada também àquele que estiver envolvido com veículos, reboques e semirreboques com placa de identificação ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quem lidar com equipamentos de adulteração ou falsificação de chassi ou monobloco ou placa sem possuir autorização para realizar o serviço será enquadrado na mesma pena.

Multas
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem a entrega de informações sobre o recolhimento do FTGS à Receita Federal.

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O Plenário precisa votar um substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara em 2018 (antigo PL 7512/14). A principal diferença é que os senadores restringem a anistia de multa e da infração fiscal aos meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS e sim apenas repassar dados ao INSS.

Por outro lado, as situações abrangidas vão até a data de publicação da futura lei. O texto da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, previa a anistia para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013 e para todas as situações.

Computadores reciclados
Outras sugestões dos senadores pendentes de voto são emendas ao projeto que criou a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17).

A proposta pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

Uma das emendas especifica justamente que isso se aplica tanto à administração pública quanto às autarquias e fundações.

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O Senado propõe também mudança em relação a um dos objetivos da política, o de manter o programa Computadores para Inclusão.

Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de inclusão digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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